O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu arquivar o inquérito administrativo aberto contra a Gol, destinado a apurar supostas condutas anticoncorrenciais da aérea no Aeroporto de Congonhas.
De acordo com o despacho, publicado no Diário Oficial da União (DOU), a decisão foi motivada por representação da Azul em abril de 2020. De acordo com a denúncia, a Gol estaria abusando do seu poder de mercado para usar slots de empresas regionais no Aeroporto de Congonhas.
Na época, a Gol realizara acordos de interline e codeshare com as companhias VoePass e TwoFlex (mais tarde adquirida pela Azul e batizada Azul Conecta), permitindo que explorasse comercialmente esses slots alocados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a essas duas empresas regionais.
Diante do exposto, o Cade afirmou que não havia motivos suficientes para seguir com o processo, pois não foi detectado nenhum efeito prejudicial ao ambiente concorrencial. A Superintendência do órgão destacou que o arquivamento não prejudica investigações futuras que possam ocorrer.
