A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) e suas associadas GOL, LATAM e VOEPASS, mais a Azul, firmaram nesta quinta-feira (25) Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para projeto-piloto de mediação online de conflitos de passageiros. O trabalho tem como objetivo oferecer soluções alternativas com acordos para diminuir o número de ações judiciais no setor aéreo.
Para a desembargadora Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzoti Mendes, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, a mediação é o caminho certo para diminuir o número de processos. “O que o consumidor quer é resolver o problema e o que as empresas querem é não ter mais aquele custo pesadíssimo dos processos. É um projeto onde todo mundo sai ganhando”, afirmou.
A presidente da ABEAR, Jurema Monteiro, celebrou o acordo e destacou a importância da iniciativa. “Encontrar no ambiente da Justiça a possibilidade de dialogar para solução é o melhor cenário que podemos ter para que possamos resolver essas situações e pacificá-las”, declarou.
“Quero agradecer a todos que se comprometeram com esse Termo de Cooperação para que a gente possa não só desenvolver as soluções especificas, mas criar um ambiente de escuta ativa dos resultados dessas mediações para que possamos continuamente avançar, melhorando os serviços das nossas empresas. Esse talvez seja o maior resultado que o trabalho de conciliação nos permita”, acrescentou a presidente da ABEAR.
Também presente representando o setor, o coordenador do projeto e Diretor Administrativo, Financeiro e Compliance da ABEAR, Antonio Augusto do Poço Pereira, destacou a importância do esforço integrado das empresas aéreas com o TJSP.
“Esse trabalho colaborativo é muito importante para que possamos oferecer soluções alternativas de mediação de conflitos além de coibir a atuação dos sites abutres, que fazem com que o Brasil seja atualmente o país com maior número de ações judiciais no setor aéreo, onerando a todos: as empresas aéreas, o Poder Judiciário e a sociedade. Acreditamos que este seja o primeiro de muitos outros Termos de Cooperação que assinaremos com os demais Tribunais de Justiça”, afirma.
Sobre o projeto
Pelo acordo firmado, a ABEAR se compromete a oferecer suporte administrativo para a implantação do projeto, com o agendamento de sessões, comunicação com as partes envolvidas, controle dos quantitativos das sessões e de acordos. As empresas já indicaram seus representantes responsáveis pela interlocução com o TJSP. Em fevereiro foi realizado treinamento para capacitação de conciliadores e mediadores que atuarão nas audiências.
Inicialmente, o projeto será implementado nos Foros Regionais da capital localizados nos bairros de Jabaquara e Região Central. Numa segunda fase, logo na sequência, serão incluídos os Foros de Santo Amaro, Barueri, Guarulhos, Campinas e São José do Rio Preto. A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA) e a Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil (JURCAIB) também integram esse esforço colaborativo.
Informações da ABEAR
