Companhias aéreas interessadas já podem aplicar para o concurso de 18 slots (horários de pouso e decolagem) diários em Lisboa, pertencentes à TAP Air Portugal. O processo é parte do acordo entre o governo português e a União Europeia para conceder ajuda à empresa nacional durante a pandemia.
O processo será iniciado agora e espera-se que seja concluído no meio do ano. O uso dos slots somente será permitido, à empresa vencedora, a partir do final de outubro, na chamada temporada de inverno (baixa estação), informa o site Notícias ao Minuto.
Em dezembro de 2021, a Comissão Europeia concedeu autorização a Portugal para fornecer 2,55 bilhões de euros em ajuda à reestruturação à TAP, com algumas premissas. Uma delas pede que outra companhia aérea receba até 18 slots diários, gratuitamente, para estabelecer uma nova base ou expandir uma base existente no aeroporto de Lisboa para salvaguardar a livre concorrência.
O convite à apresentação de propostas foi publicado a 25 de fevereiro pela consultora de gestão Alcis Advisers, nomeada por Bruxelas como fiduciária de acompanhamento para supervisionar a implementação dos compromissos de Portugal.
De acordo com as orientações publicadas, a TAP terá de disponibilizar slots que correspondam a 20 minutos para voos de curto curso e 60 minutos para voos de longo curso em relação aos horários solicitados pelo concorrente. Caso a TAP não disponha de slots dentro da janela horária, irá transferir os slots mais próximos da hora solicitada. Os horários dos slots de chegada e partida serão definidos de modo a permitir rotação de aeronaves razoável pelo concorrente.
Se nenhuma companhia aérea for selecionada para receber os slots, a Alcis Advice emitirá outro convite à apresentação de propostas antes do procedimento geral de alocação de slots para o verão de 2023. Os processos de licitação subsequentes podem ser convocados até que o número total de slots seja transferido o mais tardar até 31 de dezembro, 2025.
A Comissão Europeia avaliará todas as propostas antes da decisão. As transportadoras aéreas devem apresentar manifestações de interesse dentro de critérios específicos de qualificação até 24 de março de 2022. Os candidatos qualificados devem enviar suas propostas completas até 12 de maio de 2022. A Comissão pretende tomar uma decisão até a semana de 13 de junho de 2022, após o que os consultores emitirão um Pedido de Confirmação do potencial vencedor.
