A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) informa hoje, 31 de janeiro, que uma ação para coibir o transporte clandestino de passageiros por aplicativo e outras irregularidades no trânsito, chamada de “Operação Viagem Segura”, foi realizada pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) no Aeroporto Internacional de Viracopos.
A operação, que resultou em 16 atuações e 12 remoções ao Pátio Municipal, sendo duas pela prática de transporte não regulamentado, foi promovida na manhã desta quarta-feira, nas avenidas José Angarthem e 14 Bis, envolvendo a Guarda Municipal e as Polícias Civil, Federal e Militar, além da Gerência de Segurança da Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos e de equipes da segurança privada estabelecidas no aeroporto.
O início foi às 7h30, com a implantação de dois pontos de bloqueio estrategicamente posicionados ao longo das vias.
A ABV ressalta que os embarques de passageiros para voos não foram afetados durante a realização da operação, garantindo a fluidez e a segurança das atividades aeroportuárias.
“Por meio dessas ações coordenadas e do engajamento de todas as partes envolvidas, a operação “Viagem Segura” reafirma o compromisso com a segurança viária e o combate ao transporte clandestino, contribuindo para a construção de um ambiente mais seguro e organizado para todos os usuários das vias públicas do aeroporto”, disse o gerente de Segurança de Viracopos, Wesley Ramos Correa.
Das 16 autuações, nove foram aplicadas a motocicletas, seis a automóveis e uma a van. Além dos dois veículos que realizam transporte clandestino autuados e removidos ao Pátio, dois condutores de motocicletas foram autuados por irregularidades no escapamento e duas autuações foram aplicadas a motoristas que prestavam transporte por aplicativo sem o uso do QR Code. Seis motos e seis carros foram removidos ao Pátio.
“Foi a primeira operação integrada focada no combate ao transporte clandestino de passageiros na região do Aeroporto. Preservar a segurança da população é o principal objetivo. Nossa recomendação é que os usuários só utilizem o transporte de passageiros dentro das plataformas cadastradas no município”, explica o gerente de Fiscalização e Operação da Emdec, Claudionir Thomas De Sá.
No total, foram abordados 29 veículos, sendo 21 motocicletas, sete carros e um utilitário. Nas abordagens de segurança, as forças policiais abordaram 39 pessoas.
Entre os dois pontos de bloqueios, no primeiro, em colaboração com a Polícia Militar, foram realizadas abordagens a veículos suspeitos de transporte clandestino de passageiros, incluindo aplicativos de transporte. Essa medida visa coibir práticas ilegais que colocam em risco a segurança dos passageiros e comprometem a integridade do sistema de transporte público.
No segundo ponto, com o apoio da Guarda Municipal, ocorreu a fiscalização de trânsito, abrangendo veículos de quatro rodas e duas rodas. Durante essa etapa, foram verificados documentos e o estado de conservação dos veículos, além de outras ações suspeitas de crime observadas pelos comandos de força. Essa iniciativa busca promover a conscientização dos condutores sobre a importância da regularização e manutenção adequada de seus veículos, contribuindo para a redução de acidentes e incidentes nas vias públicas.
Transporte irregular de passageiros é infração gravíssima
Em Campinas, a Resolução Municipal nº 84/2018 disciplina o serviço remunerado para transporte individual de passageiros por aplicativo. Para prestar o serviço no município, é preciso manter relação direta com as empresas escolhidas para a intermediação de suas viagens. Os veículos devem exibir identificação visual com QR Code, no vidro dianteiro ou no painel frontal do veículo.
Além disso, o Código de Trânsito Brasileiro prevê que o transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, é infração gravíssima, sujeita a multa no valor de R$ 293,47, penalidade de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo.
Para verificar se o veículo e condutor estão aptos a prestar o serviço no município, a Emdec disponibiliza uma ferramenta de consulta ao serviço de transporte por aplicativo, pela placa do veículo, CPF ou nome do condutor. A consulta está disponível no site da Emdec e, também, no aplicativo, na opção “Consulta de Transporte”.
Também é possível realizar a leitura do QR Code para consultar os dados do transportador. Basta acessar o aplicativo da Emdec, em “Consulta de Transporte”, na opção “QR Code”. É necessário habilitar o acesso à câmera do smartphone.
Fiscalizar para mudar comportamentos
O principal objetivo das operações de fiscalização é ampliar a segurança dos demais condutores a partir da dissuasão de comportamentos de risco. Além disso, ao coibir o transporte clandestino de passageiros, o município preserva a segurança pessoal dos passageiros.
As abordagens se embasam na aplicação da Lei 14.599/2023, que ampliou as competências dos órgãos municipais no que se refere à fiscalização de trânsito. Desde então, os agentes da Mobilidade Urbana podem fiscalizar diversos enquadramentos do Código de Trânsito Brasileiro, entre eles o estado de conservação dos veículos e a documentação.
Informações da Aeroportos Brasil Viracopos
