Recém reformado, o estratégico aeroporto Serafim Enoss Bertaso, localizado na cidade de Chapecó, em Santa Catarina, a 557 km da capital estadual, deve receber mais melhorias, após um acordo judicial entre a Voe Xap, concessionária do aeroporto, e a Prefeitura de Chapecó.
A Concessionária Voe Xap aceitou pagar R$ 5 milhões para a Prefeitura de Chapecó revitalizar e ampliar o Contorno Viário Oeste, além de mudanças no contrato que são mais favoráveis ao município. Esse foi o resultado de um Termo de Acordo Extrajudicial, que encerrou um processo administrativo que apurava o descumprimento do cronograma de obras de ampliação do terminal de passageiros do aeroporto Serafim Enoss Bertaso.
Não foi a primeira vez que a Prefeitura de Chapecó entra em impasses com a concessionária do aeroporto da cidade. Assim como informado anteriormente pelo AEROIN, a Socicam, detentora da empresa Voe Xap, recebeu em outubro de 2022 uma multa no valor de R$ 33 mil pelo atraso nas obras de melhorias.
Já em dezembro de 2022, a prefeitura deu um ‘ultimato’ de 30 dias para que a empresa entregasse as obras da segunda fase após 17 relatórios de fiscalização das obras, que acompanharam mensalmente o andamento dessas construções e melhorias, apontarem atrasos no cronograma de execução acordado em contrato, entre outras irregularidades.
O processo surgiu a partir de muitas reclamações dos usuários pela demora nas obras e contou com dezenas de relatórios confeccionados pela fiscalização da Prefeitura, além de audiências e manifestações da empresa.
De acordo com o secretário de Governo e Inovação em Serviços Públicos, Thiago Felipe Etges, pelo contrato de concessão assinado em 2020, por período de 30 anos, a concessionária seria responsável por uma nova ampliação ou um novo terminal, despendendo da demanda, nos cinco anos iniciais da concessão. A partir do sexto ano a responsabilidade seria da Prefeitura.
“Pelo novo acordo a concessionária terá que construir um novo terminal até o décimo ano de concessão, caso a demanda assim exigir. Do décimo ao décimo quinto ano, a empresa será a responsável pela ampliação do terminal, de acordo com a demanda. Se não for possível nova ampliação e a demanda for por um novo terminal, daí o município é o responsável a partir do décimo primeiro ano. Em caso de ampliação, a responsabilidade é a partir do 16o ano“, disse Etges.
O secretário ressaltou que a empresa abdicou de qualquer compensação financeira de reequilíbrio financeiro previsto no contrato, decorrentes da pandemia, ou então de custos para construção do novo terminal, no período acordado.
O prefeito João Rodrigues (PSD), que manifestou contrariedade à assinatura de contrato nos termos anteriores, na administração passada, comemorou o acordo.
“O acordo beneficia o município e a população chapecoense, pois a empresa será a responsável por bancar ampliações ou um novo terminal por um período bem maior do que o previsto anteriormente. Já foram realizadas algumas melhorias, aquém do que o município merece, mas conseguimos uma compensação que vai melhorar um dos acessos, que é o Contorno Viário Oeste“, disse o prefeito.
Além disso seguem as tratativas para reorganização do estacionamento e do embarque e desembarque, onde há dificuldade de espaço físico.
Com informações da Prefeitura de Chapecó
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