Por trás de cada reserva de voo internacional existe uma complexa burocracia diplomática. Ao comparar rotas de São Paulo a Londres e analisar opções oferecidas pela Latam e British Airways, por exemplo, os passageiros somente conseguem essas opções graças a negociações cuidadosas e direitos equilibrados.
Os Acordos de Serviços Aéreos (ASA) são fundamentais para moldar a aviação internacional, determinando quais companhias aéreas podem voar para onde.
Para os estrategistas de companhias aéreas, os ASA representam tanto oportunidades quanto limitações que moldam seus roteiros e modelos de negócios. Eles influenciam a capacidade de desenvolvimento de rede, planejamento de frota e estratégias de parceria. Para os passageiros, as complexidades diplomáticas afetam diretamente as opções de voos, rotas e preços.
A Estrutura das Liberdades do Ar
Central a essas negociações estão as “liberdades do ar” — nove direitos específicos que os países podem conceder às companhias aéreas uns dos outros. Essas liberdades formam a base dos serviços aéreos internacionais, definindo exatamente o que as companhias podem ou não fazer em suas operações.
Primeira Liberdade: O direito de sobrevoar o território de outro país sem pousar.
Segunda Liberdade: O direito de fazer uma parada técnica em outro país sem embarcar ou desembarcar passageiros.
Terceira Liberdade: O direito de transportar passageiros do país de origem da empresa aérea para outro.
Quarta Liberdade: O direito de voar de outro país de volta ao país de origem da empresa aérea.
Quinta Liberdade: O direito de transportar passageiros entre dois países estrangeiros em um voo que comece ou termine no país de origem da empresa aérea.
Sexta Liberdade: O direito de transportar passageiros entre dois países estrangeiros via o país de origem da empresa aérea.
Sétima Liberdade: O direito de operar voos diretos entre dois países estrangeiros sem conexão com o país de origem da empresa aérea.
Oitava Liberdade: O direito de transportar passageiros entre dois pontos em um país estrangeiro como parte de um serviço internacional.
Nona Liberdade: O direito de operar voos internos dentro de um país estrangeiro — direito raro e altamente protegido.
A questão da nacionalidade
Um aspecto crítico dos ASA que molda toda a indústria é sua natureza tipicamente binária. A maioria dos acordos permite que apenas companhias aéreas registradas nos dois países signatários operem os direitos da terceira, quarta e sexta liberdades.
Essa restrição explica a complexidade nas estruturas corporativas de grupos aéreos internacionais, como o Latam, que opera como uma única empresa, mas mantêm certificados e registros separados para preservar o acesso aos acordos bilaterais de ambos os países.
Os ASA modernos moldam todos os aspectos do transporte aéreo internacional através de parâmetros operacionais específicos, tais como:
Limitações de Frequência e Capacidade: Determinam a quantidade de operações que as companhias podem realizar e o tamanho das aeronaves.
Restrições de Pontos de Entrada: Definem quais cidades e aeroportos podem ser servidos, geralmente limitando as companhias estrangeiras a hubs principais.
Regulamentações de Preços: Algumas acordos ainda exigem a aprovação governamental de tarifas ou mantêm faixas de preço mínimas.
A jornada rumo à liberalização começou em 1993, quando os Estados Unidos e os Países Baixos assinaram o primeiro Acordo de Céus Abertos, eliminando a maioria das restrições de rotas, capacidade e preços.
O conceito foi ampliado pela União Europeia, permitindo que qualquer companhia aérea da UE operasse em qualquer rota, incluindo voos domésticos dentro dos Estados membros.
A Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO) desempenha um papel crucial ao incentivar e ajudar os governos em suas negociações, oferecendo padronização e orientações, além de manter um banco de dados global de ASA. Isso ajuda os países a navegar nas complexidades dessas negociações e a implementar acordos eficazes.
Na próxima vez que você reservar um voo internacional, lembre-se de que está participando de um sistema global moldado por décadas de negociações diplomáticas. É uma dança complexa, mas essencial, que conecta o mundo de maneiras que seriam inimagináveis há algumas gerações.
