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Aerolinhas Brasileiras é acusada de descumprimento de acordo coletivo de trabalho

O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) informou na última sexta-feira, 28 de abril, que encaminhou ofício à ABSA Aerolinhas Brasileiras S.A (Latam Cargo Brasil) solicitando que a empresa cumpra o que está disposto em Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

O ACT prevê o pagamento de indenização para comandantes e copilotos, quando houver impossibilidade de upgrade para deslocamentos de tripulantes a serviço em aeronaves da empresa:

Os deslocamentos aéreos em aeronaves de passageiros do grupo LATAM para Comandantes e Primeiros Oficiais da empresa a serviço serão emitidos com stand by upgrade à classe executiva. Caso não seja possível o upgrade, os tripulantes da EMPRESA podem ser alocados na classe econômica, sendo que aos Comandantes e os Copilotos, haverá indenização por evento”.

O sindicato descreve que recebeu denúncias de que a empresa não estaria pagando as indenizações e justificando o não pagamento nos casos que forem oferecidos pela tripulação ativa do voo o descanso no “crew rest”.

“Reforçamos que essa conduta da empresa não está prevista no acordo coletivo e não há nenhuma lacuna interpretativa no ACT que justifique a oferta no “crew rest””, afirma o SNA.

O sindicato solicitou à ABSA o cumprimento imediato do que está previsto em ACT e se colocou à disposição para iniciar as tratativas de um eventual aditivo ao acordo.