O Comando da Aeronáutica encaminhou um pedido formal à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para esclarecimentos sobre o destino dos slots de pouso e decolagem da Voepass no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
Após a suspensão dos voos da companhia pela ANAC em 11 de março – em função do descumprimento de exigências operacionais –, os 20 slots diários concedidos à Voepass encontram-se paralisados. Essa situação tem gerado um vácuo no uso dos horários do segundo aeroporto mais movimentado do país.
De acordo com informações do Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea (CGNA), vinculado ao Comando da Aeronáutica, a diretoria da ANAC foi contatada para apurar a subutilização desses horários.
Em comunicado encaminhado ao diretor-presidente da agência, Roberto José Silveira Honorato, e obtido pela Folha de São Paulo, o CGNA afirmou: “Atualmente o total de slots definidos para o referido aeroporto não está sendo utilizado em sua capacidade plena, apresentando-se no sistema uma subutilização da capacidade total do aeroporto.“
Na prática, a Aeronáutica propõe que os slots liberados pela suspensão dos voos da Voepass sejam redistribuídos para operações de aviação geral – como táxi aéreo e jatos executivos –, e não para transferência a companhias que atuam com voos regulares, como Azul, GOL e LATAM.
Conforme as regras para o uso do aeroporto de Congonhas, um slot da aviação regular que não contenha um plano de voo cadastrado até quatro horas antes do horário previsto pode ser disponibilizado a todos os usuários interessados, de forma imparcial. Segundo o CGNA, essa medida visa otimizar a capacidade do aeroporto e do espaço aéreo, mas os slots da Voepass não têm sido integrados ao SIGMA – Sistema Integrado de Gestão de Movimentos Aéreos – desde a paralisação dos voos, ocorrida há cerca de um mês.
O Comando da Aeronáutica ressaltou: “Dessa forma, os slots da Passaredo (Voepass) não estão sendo incluídos no SIGMA e não estão sendo oportunizados para utilização por nenhum outro usuário, diferente do que ocorre para outras companhias aéreas no caso de não utilização.“
Em resposta, a ANAC emitiu nota explicando que os horários não podem ser redistribuídos para operadores de aviação geral, mas apenas para empresas que operam voos regulares. A agência justificou que a decisão de manter os slots inativos deve-se ao fato de a Voepass ainda dispor de tempo hábil para restabelecer seu Certificado de Operador Aéreo (COA) e cumprir o índice mínimo de uso exigido.
Segundo a regulamentação vigente, cada companhia aérea deve operar, no mínimo, 80% dos voos regulares previstos para cada temporada (inverno ou verão) para manter o controle dos seus slots. Com o início da temporada de verão em 30 de março – que se estende até 25 de outubro – a Voepass tem até 11 de maio para retomar suas operações, evitando assim a retomada compulsória dos horários pela ANAC, os quais seriam redistribuídos para outras empresas.
A agência informou que sua área técnica continuará monitorando a utilização dos slots. Caso seja constatado que a Voepass não atinja o índice mínimo de regularidade, os horários serão recuperados e redistribuídos imediatamente para companhias aéreas regulares.
Atualmente, o aeroporto de Congonhas opera até 44 slots por hora, dos quais 40 são destinados a voos comerciais regulares e quatro à aviação geral – geralmente jatos particulares e táxis aéreos. O Comando da Aeronáutica espera que a integração dos slots da Voepass contribua para ampliar a oferta de horários para a aviação geral, beneficiando um novo grupo de usuários.
