A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), por meio da Portaria 9.254, de 22 de setembro de 2022, concedeu o Certificado Operacional ao Aeroporto de Bonito, localizado no Estado do Mato Grosso do Sul. Na decisão, a ANAC determina que a certificação fica condicionada à manutenção, pelo operador aeroportuário, dos aspectos operacionais e de segurança considerados no âmbito do processo de outorga concedida.
Segundo a certificação, o aeroporto operará com as seguintes especificações operativas:
– O aeroporto pode ser utilizado regularmente por quaisquer aeronaves compatíveis com o código de referência 3C ou inferior (menor que o Airbus A320 ou Boeing 737-800);
– Operações IFR de Não-Precisão Noturnas e Diurnas, pelas duas cabeceiras (18/36);
– Categoria Contraincêndio do Aeródromo – CAT: 5 (cinco);
– Sem restrição a classes e tipos de aeronaves; serviços aéreos e operacionais.
Certificação Operacional
De acordo com o RBAC 139 – Certificação Operacional de Aeroportos – devem certificar-se os aeródromos que pretendam receber as seguintes operações:
1. Operações de transporte aéreo público de empresas brasileiras nas modalidades:
1.i. Regular com (i) aviões propelidos a jato, (ii) helicópteros ou (iii) aviões propelidos a hélice com 10 ou mais assentos para passageiros ou capacidade de carga paga superior a 3400 kg, conforme o RBAC 119 e o RBAC 121;
1. ii. Não Regular basicamente com aviões com 31 ou mais assentos para passageiros ou capacidade de carga paga superior a 3400 kg, conforme o RBAC 119 e o RBAC 121, quando ocorrerem mais de 2 movimentos semanais dessas operações no aeródromo;
2. Operações regulares ou não regulares de transporte aéreo público de empresas estrangeiras, segundo o RBAC 129.
3. Realização de uma operação mais exigente ou aumentar as frequências semanais de operação da aeronave crítica, conforme definido na Portaria SIA nº 908/2016.
A substituição de operador de um aeródromo já certificado também segue os procedimentos e requisitos descritos acima.
