A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou o aditivo ao contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos, permitindo novos investimentos no complexo aeroportuário pela concessionária GRU Airport. Com a decisão, a infraestrutura do aeroporto será ampliada e modernizada, melhorando a qualidade dos serviços prestados aos usuários.
Em reunião deliberativa realizada na quarta-feira, 27 de novembro, a Diretoria Colegiada da ANAC ratificou os termos da renegociação contratual conduzida no âmbito da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), do Tribunal de Contas da União (TCU). Essa renegociação estende o prazo final da concessão para 23 de novembro de 2033.
De acordo com a decisão pactuada no TCU, a concessionária deverá investir R$ 400 milhões na recuperação imediata do nível de serviço do aeroporto. Como esses investimentos faziam parte das obrigações originais do contrato de concessão, o valor não será passível de reequilíbrio econômico-financeiro por parte do poder concedente, devendo ser custeado integralmente pela concessionária.
Além disso, outros investimentos, no valor de R$ 1 bilhão, serão realizados para adequar a infraestrutura ao aumento da demanda de passageiros e aeronaves, além de melhorar o nível de segurança do aeroporto. Para viabilizar essa etapa do contrato, o prazo da concessão será estendido a título de reequilíbrio econômico-financeiro.
Aeroportos+Seguros
A renegociação do contrato também resultou no compromisso de modernizar os sistemas de segurança dentro do Programa “Aeroportos+Seguros”, incluindo medidas contra atos de interferência ilícita. Serão adquiridos equipamentos avançados para a integração do processamento de passageiros, bagagens e controle migratório, como raio-x, detectores de explosivos e leitores faciais. Esses itens, que receberão investimentos de R$ 450 milhões, visam elevar a segurança e aumentar a eficiência nos processos de identificação de passageiros e despacho de bagagens.
Informações da ANAC
Leia mais:
