O Diário Oficial da União da última terça-feira, dia 23 de janeiro, carimbou em definitivo a destinação de R$ 104 milhões em recursos federais para a implantação do Aeroporto Internacional do Norte Paulista, na Estância Turística de Olímpia, interior de São Paulo.
O projeto, considerado um marco na histórica da cidade e estruturante para o desenvolvimento econômico e o futuro de toda a região, foi contemplado na LOA – Lei Orçamentária Anual de 2024 do Governo Federal (Lei Nº 14.822/24), que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023, mas, agora, foi de fato sancionada pelo presidente Lula.
Com a sanção, os recursos estão assegurados no orçamento do Ministério dos Portos e Aeroportos, por meio do Fundo Nacional de Aviação Civil – FNAC, garantindo a construção do aeroporto local, cuja compra da área e toda a regularização juntos aos órgãos competentes já foram efetivadas pela Prefeitura, no último ano.
Além disso, em 2021, o município havia conquistado a outorga de concessão de 35 anos para implantação e exploração do aeroporto, autorizada pela União, por meio da Secretaria Nacional de Aviação.
Informações da Prefeitura de Olímpia
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