Após a interferência e o sinal verde do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no processo de reintegração de posse do Aeroporto Planalto Central, em Brasília (DF), favorável à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), o terminal normaliza suas operações.
De acordo com informações da coluna Grande Angular, do Metrópoles, a reintegração de posse do antigo Aeródromo Botelho ocorreu na quarta-feira passada, dia 13, quando a pista de pousos e decolagens, além dos mais de 100 hangares, voltaram a funcionar, 100% sob o comando da estatal do DF.
Nos dias 11 e 12 de julho, foram lacrados pela empresa pública 64 hangares cujos os ocupantes não concordaram com o termo de autorização de uso da Terracap. Os ocupantes que não seguirão no aeroporto terão 30 dias para a retirada das aeronaves, de pequeno, médio e grande portes guardadas no local.
Ainda segundo a coluna, a Terracap conseguiu fechar acordo com 49 ocupantes irregulares dos 113 hangares e dois postos de abastecimento, que poderão continuar a utilizar o espaço mediante pagamento à agência.
Entenda o caso
A Terracap ajuizou ação de rescisão de contrato e de reintegração de posse após indícios de irregularidade na ocupação da área, destinada inicialmente para atividades agropecuárias. Segundo a empresa pública, o local foi fracionado e alienado para usos diversos, até mesmo para a construção de hangares em um dito “aeroporto clandestino” – o Aeródromo Botelho, cujo nome passou depois para Planalto Central.
A demanda foi julgada favoravelmente à Terracap, mas, no cumprimento da reintegração de posse, houve recursos para evitar a desocupação integral da área. No curso dessa disputa, o TJDFT deferiu liminar para suspender a ordem de reintegração, mantendo o espólio na posse do imóvel ao longo da tramitação de uma ação rescisória ajuizada pelos herdeiros contra a decisão judicial que reconheceu o direito da Terracap.
No pedido de suspensão dirigido ao STJ, a empresa pública alegou estar impedida de promover a ordenação territorial e urbanística no local, o que prejudica o desenvolvimento de um importante empreendimento na região: a concessão para a construção de um moderno aeródromo para a aviação executiva.
Falando em investimento, vale ressaltar que, como informado anteriormente pelo AEROIN, continua aberto o segundo edital de concessão do aeroporto, iniciado em junho deste ano.
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