A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informou que foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 29 de agosto, as Portarias nº 15.282 e 15.283, que reajustam as tarifas dos aeroportos de Fortaleza (CE) e Porto Alegre (RS). Os novos valores só poderão ser cobrados 30 dias após a divulgação pelas concessionárias. Os reajustes estão previstos nos contratos como mecanismo de atualização monetária e têm como objetivo preservar o equilíbrio econômico-financeiro estabelecido nas concessões.
Segundo a ANAC, os tetos das tarifas de embarque e conexão de passageiros e de pouso e permanência de aeronaves foram reajustados em 5,19% para o Aeroporto de Fortaleza (FOR) e em 5,42% para o Aeroporto de Porto Alegre (POA). Os tetos das tarifas de armazenagem e capatazia de cargas de ambos os aeroportos foram reajustados em 4,23%.
Os reajustes foram aplicados sobre os tetos estabelecidos pela Portaria nº 12.165/SRA, de 16 de agosto de 2023, para o Aeroporto de Fortaleza, e pela Portaria nº 12.168/SRA, de 16 de agosto de 2023, para o Aeroporto de Porto Alegre, considerando a inflação acumulada entre junho de 2023 e junho de 2024, medida pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com a alteração dos valores, a tarifa máxima de embarque doméstico paga pelos passageiros passará de R$ 50,93 para R$ 53,57 no Aeroporto de Fortaleza e de R$ 53,14 para R$ 56,02 no de Porto Alegre. Por sua vez, a tarifa máxima de embarque internacional passará de R$ 90,19 para R$ 94,87 no Aeroporto de Fortaleza e de R$ 94,10 para R$ 99,20 no Aeroporto de Porto Alegre. Veja a seguir a tabela com os valores vigentes e os reajustados:
As tarifas aeroportuárias são valores pagos ao operador aeroportuário por companhias aéreas, operadores de aeronaves ou passageiros, com o objetivo de remunerar os serviços de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia realizados no aeroporto.
A tarifa de embarque é a única paga diretamente pelo passageiro e destina-se a cobrir os custos dos serviços, facilidades, equipamentos e instalações utilizados no despacho, embarque e desembarque no terminal de passageiros.
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