No dia 1º de novembro, as Concessionárias dos aeroportos de Guarulhos (SP) e Galeão (RJ) deram início ao processo de consulta pública referente ao Termo de Condições de Acesso (TCA) aos Parques de Abastecimento de Aeronaves junto aos operadores dessas instalações.
Essa ação está em conformidade com a Resolução nº 717, datada de 13 de junho de 2023, emitida pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), e tem como finalidade fomentar a competição no setor de abastecimento de aeronaves, estabelecendo diretrizes para a entrada de novas empresas que ofereçam esse serviço utilizando a infraestrutura já existente nos aeroportos.
Adicionalmente, as concessionárias agendaram reuniões para a apresentação do conteúdo, seguindo o cronograma e links indicados abaixo:
| Aeroporto | Endereço Eletrônico | Limite de Inscrição | Data da Reunião |
|---|---|---|---|
| Guarulhos | https://www.gru.com.br/pt/poolguarulhos | 17/11/2023 | 22/11/2023 |
| Galeão | https://www.riogaleao.com/corporativo/page/consulta-publica-resolucao-717 | 17/11/2023 | 27/11/2023 |
A ANAC está realçando a importância da participação social e convida empresas aéreas, interessados em prestar serviços aéreos e demais usuários a contribuírem para o aperfeiçoamento das regras de acesso.
Informações da ANAC
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