A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou um programa que oferece descontos de até 70% para empresas e pessoas físicas com débitos ativos junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e outras autarquias e fundações públicas federais. O programa, denominado “Desenrola”, visa incentivar a quitação de dívidas, permitindo que os devedores finalizem o ano livres desses encargos. As adesões ao programa podem ser feitas até 31 de dezembro de 2024.
A expectativa é arrecadar aproximadamente R$ 4 bilhões através das negociações realizadas por meio deste programa. Os descontos variam de 5% a 70%, dependendo do perfil do devedor, do prazo escolhido para o pagamento, do tempo de inscrição na dívida ativa e da abrangência da dívida incluída na negociação. Os pagamentos podem ser feitos à vista ou parcelados em até 145 meses, conforme o perfil do devedor.
Para pessoas físicas, instituições de ensino, microempresas, empresas de pequeno porte, Santas Casas de Misericórdia, sociedades cooperativas e organizações da sociedade civil, os descontos variam de 10% a 70%, com possibilidade de parcelamento em até 145 meses. Já para pessoas jurídicas em geral, os descontos podem ir de 5% a 65%, com o pagamento parcelado em até 120 meses.
Como aderir
Os interessados devem formalizar os requerimentos no sistema da AGU, preenchendo e enviando o formulário eletrônico “Aderir à transação extraordinária do art. 22 da Lei nº 14.973/2024”. O acesso ao sistema Super Sapiens pode ser feito através do link: Super Sapiens.
Na página do Desenrola, os interessados encontrarão mais informações, como os valores das dívidas, modelos de documentos, edital e a legislação pertinente ao tema. Além disso, um link para acesso ao sistema de adesão está disponível.
O programa de transação extraordinária para a dívida ativa não tributária das autarquias e fundações públicas federais foi autorizado pela Lei nº 14.973, sancionada em 16 de setembro de 2024.
Esse programa representa uma oportunidade significativa para devedores regularizarem sua situação fiscal, contribuindo para a saúde econômica de indivíduos e instituições, além de promover a recuperação de receitas para o governo.
