O Escritório de Proteção ao Consumidor de Aviação (OACP) do Departamento de Transporte dos EUA anunciou que entrou com um acordo de US$ 4,5 milhões com a Air Canada, para resolver a ação da OACP contra a transportadora por seus atrasos extremos no reembolso a milhares de consumidores, em voos de ou para os Estados Unidos que cancelou ou alterou significativamente. O acordo encontra-se pendente de aprovação do Juiz Administrativo que preside o processo.
“Hoje, o OACP do Departamento de Transporte dos EUA responsabiliza as companhias aéreas, garantindo que tratem os passageiros de maneira justa quando os voos forem alterados ou cancelados de forma significativa”, disse a secretária-adjunta de Transporte dos EUA, Polly Trottenberg. “O Departamento está empenhado em proteger os consumidores das companhias aéreas e garantir que todos os passageiros recebam os reembolsos oportunos a que têm direito.”
O acordo marca o valor mais alto que a OACP já avaliou contra uma companhia aérea. Além do acordo de US$ 4,5 milhões, a Air Canada concordaria em reembolsar passagens aéreas para passageiros que comprarem passagens não reembolsáveis de ou para os Estados Unidos cujos voos foram cancelados ou significativamente alterados pela transportadora.
Dos US$ 4,5 milhões avaliados, US$ 2,5 milhões seriam creditados à Air Canada para reembolsar passageiros que compraram uma passagem não reembolsável para um voo de ou para os Estados Unidos que o passageiro decidiu não pegar. Os restantes US$ 2 milhões seriam pagos ao Tesouro dos Estados Unidos.
As companhias aéreas e outros vendedores de passagens aéreas têm a obrigação legal de reembolsar os consumidores se a companhia aérea cancelar ou alterar significativamente o voo de um consumidor. Os regulamentos atuais do Departamento não exigem reembolso quando os passageiros não desejam mais viajar devido à pandemia da COVID-19, no entanto, o Departamento planeja emitir uma regulamentação em breve para abordar a proteção aos consumidores que não podem viajar devido a restrições governamentais.
O Departamento convoca as companhias aéreas a fazerem reembolsos voluntariamente ou a oferecerem vouchers com validade indefinida para voos não atendidos por conta da pandemia da COVID-19.
O OACP entrou com a ação contra a Air Canada em junho deste ano, e acredita que este acordo é de interesse público e serve para dissuadir a Air Canada e outras companhias aéreas de cometer violações semelhantes no futuro.
O Escritório está investigando ativamente as práticas de reembolso de outras companhias aéreas americanas e estrangeiras que voam de e para os Estados Unidos. A ação de fiscalização será tomada nesses casos, conforme apropriado.
Informações do Departamento de Transportes dos EUA
