Uma organização que representa 160 empresas do ecossistema da aviação, incluindo 40 companhias aéreas responsáveis por mais de 80% do tráfego na região, a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA) expressa hoje, 11 de dezembro, o seu repúdio ao iminente aumento de impostos sobre os serviços de pouso, pista, pernoite e triagem de passageiros e sua bagagem de mão no Aeroporto Internacional da Cidade do México (AICM).
Segundo a Associação, o aumento proposto, de cerca de 77%, tornará o AICM um dos aeroportos mais caros da região. O conjunto de custos de pouso, decolagem e navegação é o segundo mais pesado na estrutura de custos operacionais das companhias aéreas mexicanas, atrás apenas do combustível.
Em 2022, e durante os primeiros 3 trimestres de 2023, anos de alto crescimento para o transporte aéreo mexicano, essas despesas de navegação, pouso e decolagem constituíram 14% das despesas operacionais. Com o aumento proposto, representará 17%, assumindo que os demais custos operacionais permaneçam estáveis e não sofram variações significativas.
O aumento vai contra as recomendações feitas pelas autoridades globais por meio da ICAO
A ALTA ressalta que, de acordo com o Documento 9082 da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI / ICAO), do qual o México é signatário, os Estados são incentivados a seguir quatro princípios básicos na definição de tarifas: Não discriminação; Relação com os custos operacionais; Transparência; e Consulta aos usuários.
Com a medida atual, não está claro como o aumento de 77% está relacionado aos custos operacionais, já que não há transparência por parte das autoridades sobre como os números foram calculados ou contabilizados, nem foi levado em consideração o ponto de vista dos usuários e as consequências que esse aumento trará.
A aviação é caracterizada como um setor de baixa margem de lucro que repassa suas eficiências e economias para os usuários finais. No México, isso não é exceção e, ao se ajustar o índice de receita por cada 100 quilômetros-passageiros transportados à inflação, nota-se que, em termos reais, as tarifas diminuíram nos últimos anos.
Em termos mais preciso, a preços constantes de 2022, e entre 2019 e 2022, as tarifas aéreas no México foram reduzidas em 12%, facilitando o acesso ao meio de transporte público mais seguro e eficiente para um número maior de pessoas no país.
O aumento dos custos operacionais levaria ao repasse dessas despesas aos passageiros, resultando em um meio de transporte menos acessível para a população, que não viaja apenas a turismo, mas também por diversas outras necessidades.
“Estamos convencidos de que uma revisão dessa política tributária é essencial para incentivar um maior crescimento do transporte aéreo no país. Ouvir a voz dos usuários é fundamental para implementar políticas adequadas que gerem crescimento para todos”, finaliza a ALTA.
