A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) reforçou que está em vigor desde 1° de janeiro de 2023, uma nova edição das Instruções Técnicas para o Transporte Seguro de Artigos Perigosos por Via Aérea (Doc 9284) da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) e da regulamentação equivalente da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), Regulamentos de Artigos Perigosos.
Uma das mudanças no documento é a exclusão do artigo perigoso número UN 1169 – Extratos, aromáticos, líquidos (extracts, aromatic, liquid). A partir de agora, todos os artigos perigosos que antes eram transportados sob essa denominação devem ser transportados sob a UN 1197 – Extratos, líquidos, saborizantes ou aromatizantes (extracts, liquid, for flavour or aroma). Com essa mudança, a ANAC adotará medida de transição para adequação dos operadores aéreos.
Até 31 de março de 2023, os expedidores poderão continuar utilizando a UN 1169 – Extratos, aromáticos, líquidos conforme já estabelecido na Instrução Suplementar n° 175-001 Revisão H.
Neste caso, o documento de transporte de artigos perigosos deve indicar o número da Instrução de Embalagem, número UN e nome apropriado para embarque conforme apresentado na IS n° 175-001H. As marcas aplicadas aos volumes e sobrembalagens, quando aplicável, devem ser consistentes com a informação mostrada no documento de transporte de artigos perigosos.
Também durante o período de transição, até 31 de março, os artigos perigosos que atualmente sejam classificados abaixo da UN 1169 poderão ser transportados sob número de UN 1197 utilizando-se seu novo nome apropriado para embarque (Extratos, líquidos, saborizantes ou aromatizantes).
Após o período de transição todos os artigos perigosos antes transportados sob as UN 1169 e UN 1197, deverão ser classificados exclusivamente sob a UN 1197 – Extratos, líquidos, saborizantes ou aromatizantes (Extracts, liquid, for flavour or aroma).
Informações da ANAC
