A propósito de viabilizar a concessão do Aeroporto Santos Dumont (RJ), o Governo Federal decidiu realizar alterações no edital de concessão, que devem ajudar na solução do embate entre o MINFRA (Ministério da Infraestrutura) e a Prefeitura do Rio de Janeiro em relação aos impactos para o Aeroporto do Galeão, ambos na capital carioca.
De acordo com informações do Estadão, uma das alterações feitas no edital foi aumentar de três para cinco anos o prazo para a futura concessionária concluir as obras de correção de não conformidades e melhoria de infraestrutura no aeroporto, que permitirão o aumento da quantidade de passageiros do Santos Dumont.
“Isso aqui dá mais prazo para o Galeão. Durante esses cinco anos que a concessionária vai ter para conseguir licenciamento, fazer as obras, o Santos Dumont não cresce basicamente, é muito residual”, afirmou o secretário Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, Ronei Glanzmann.
Outra alteração é no cálculo de quantos movimentos poderão ser autorizados na pista do aeroporto.
Até então, o Governo trabalhava com um índice de fatoração de 90%, que daria a permissão de que o aeroporto tivesse, futuramente, 32 movimentos por hora. Com a modificação no edital, o índice será reduzido para 80%, ou seja, 30 movimentos por hora.
500 km
A Prefeitura do Rio de Janeiro, atualmente liderada por Eduardo Paes (PSD), ainda defende que o Aeroporto só opere voos diretos para terminais aeroportuários que estejam em um raio de 500 km do Santos Dumont, tendo somente como exceção o Aeroporto de Brasília, fazendo com que as companhias operantes de voos das regiões Norte, Nordeste e Sul a partir do Santos Dumont transfiram seus voos para o Galeão.
Autoridades do Governo Federal veem isso como uma ação impossível, já que essa restrição atenta diretamente contra o princípio da livre iniciativa, de forma que as alterações feitas no edital foram o meio-termo encontrado na busca por condições adequadas para os dois lados.
As expectativas são de que o edital da concessão seja aprovado pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) na próxima semana e, em seguida, enviado para o parecer do TCU (Tribunal de Contas da União). O Aeroporto Santos Dumont será leiloado no próximo ano, junto de outros 15 aeroportos, que compõem a última rodada de concessões aeroportuárias.
