A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informa hoje, 24 de março, que está recebendo, até o dia 5 de maio, as contribuições da sociedade na consulta pública sobre as propostas de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 90, intitulado “Requisitos para Operações Especiais de Aviação Pública”, e ao RBAC nº 91, intitulado “Requisitos Gerais de Operação para Aeronaves Civis”.
O objetivo da consulta é aprimorar o processo de treinamento de pilotos em simuladores, uma vez que os operadores aéreos têm registrado dificuldades em prever quando o Programa de Treinamento Operacional (PTO) receberá a aprovação inicial da Anac, o que pode afetar os treinamentos dos tripulantes, especialmente quando ocorrem no exterior.
Assim, a proposta possibilita o início do treinamento sem a necessidade de aprovação prévia da Agência, que poderá, posteriormente, solicitar ao operador que complemente o treinamento, se necessário.
A mesma flexibilização foi implementada para os operadores aéreos sob o RBAC nº 121 e está sendo proposta aos que operadores sob o RBAC nº 135. Assim, com essa proposta, a flexibilização da regra será estendida para os operadores sob o RBAC nº 90 e 91, subparte K.
As sugestões sobre o tema devem ser registradas por escrito na plataforma Participa+Brasil, por meio de formulário eletrônico próprio. As contribuições podem incluir dados, sugestões e pontos de vista com as respectivas argumentações.
A consulta está aberta desde o dia 19 de março, quando foi feita a publicação no Diário Oficial da União.
Para acessar a consulta pública na plataforma Participa+Brasil, clique aqui.
Informações da Anac
