Neste mês de maio, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou o Relatório de Gestão e Atividades (RGA) 2022. O documento apresenta o balanço das principais ações e resultados obtidos pela Agência ao longo do ano passado.
Nesta última edição, o RGA passou por uma grande reestruturação gráfica, trazendo diversos elementos visuais mais atrativos e de linguagem acessível para o público em geral, uma vez que o Relatório é o principal instrumento da Agência para prestação de contas à sociedade.
O Relatório demonstra a importância que o ano de 2022 teve na consistente retomada do setor aéreo. Mesmo ainda havendo reflexos da pandemia de covid-19, a diminuição das restrições e barreiras sanitárias acelerou o ritmo da recuperação das atividades do transporte aéreo de passageiros e cargas, que já alcançou patamar próximo ao atingido em 2019, período pré-pandemia.
Dentre os destaques do ano, pode-se citar as significativas mudanças legislativas para o avanço do setor, com vistas à modernização, simplificação, melhoria na eficiência e na prestação dos serviços aéreos, aproximando a Agência de seus regulados e fomentando o desenvolvimento do setor. Nesse contexto, ressalta-se a publicação da Lei nº 14.368/2022 (Lei do Voo Simples), as iniciativas para promover maior fluidez a processos de relicitação, a revogação de 91 dispositivos da Lei nº 7.565/ 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica) e revisão de outros 35 e, ainda, a atualização da Lei nº 11.182/2005 (de Criação da ANAC) – clique nos links para acessar.
Durante o ano de 2022, a Agência teve uma participação robusta no cenário internacional, englobando diferentes atividades de cooperação técnica, especialmente com autoridades de aviação civil dos países lusófonos e da América Latina, além de participação ativa em grupos regionais, como o Sistema Regional de Cooperação para Vigilância da Segurança Operacional (SRVSOP) e a Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (Clac), e ainda atuação de destaque na chefia da delegação brasileira na 41ª Assembleia da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).
No âmbito da governança, as boas práticas da ANAC foram destaque no cenário nacional das instituições públicas em 2022. Neste sentido, vale destacar em especial duas importantes ferramentas: o Programa de Gestão por Desempenho ANAC+, que trouxe maior transparência na gestão e qualidade das entregas executadas, e o novo Sistema de Informações de Custos, o SIC-ANAC, cuja implementação permitiu um melhor acompanhamento dos resultados da Agência, sendo um excelente instrumento no auxílio de tomada de decisões pela alta gestão.
Dessa forma, é possível afirmar que 2022 foi um ano de grandes resultados e avanços para a aviação e de evolução para a ANAC, embasados fundamentalmente pelo trabalho de excelência de todo o corpo técnico e dos gestores da Agência, promovendo a entrega de valor à sociedade, aliada às melhores práticas do setor.
O Relatório de Gestão e Atividades 2022 está disponível para consulta no portal da ANAC, bem como as edições dos anos anteriores. Sugestões podem ser encaminhadas para o e-mail spi@anac.gov.br.
Informações da ANAC
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