A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informa que sua Diretoria Colegiada aprovou ontem, dia 25 de abril, o Programa de Reportes Mandatórios de Segurança Operacional.
A medida é um mecanismo previsto na Política de Proteção de Dados e Informações de Segurança Operacional e visa ao aprimoramento da cultura positiva de Segurança Operacional na aviação civil brasileira.
A implantação dos reportes tem como objetivo ampliar o leque de medidas para coleta, registro, tratamento, proteção e monitoramento de dados e informações relativas aos perigos e riscos da aviação civil, com vistas à melhoria contínua da segurança operacional.
A resolução que implanta o programa ainda traz emendas aos RBACs nº 01, 121, 135, 145 e 175, de forma a garantir a consonância entre os regulamentos da aviação e a normatização do mecanismo.
A Resolução que implantará o dispositivo ainda será publicada no Diário Oficial da União.
