A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou nessa terça-feira, 31 de maio, o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro da Inframérica, no valor de R$ 18 milhões, para recomposição de perdas decorrentes da pandemia da covid-19 em 2021 para o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (ASGA), que atende o município de Natal (RN).
A recomposição do reequilíbrio econômico-financeiro será incluída nos haveres e deveres que comporão a indenização devida por ocasião da relicitação do aeroporto.
O reequilíbrio aprovado pela ANAC observa o estrito cumprimento do contrato de concessão, garantindo a manutenção dos investimentos e a continuidade da prestação dos serviços à sociedade, além de mostrar aos potenciais investidores do novo leilão do ASGA que a Agência preza pela segurança jurídica e estabilidade regulatória.
Aeroporto de Porto Alegre
Na mesma reunião deliberativa, a Diretoria da Agência acatou recurso da Fraport Brasil, concessionária do Aeroporto de Porto Alegre, para acréscimo de R$ 17,1 milhões à recomposição de perdas da covid-19 aferidas em relação ao ano passado. A ANAC reviu os cálculos do reequilíbrio aprovado conforme a Decisão nº 496, de 17 de dezembro de 2021, e elevou o montante para R$ 118,1 milhões na data-base de 31 de dezembro de 2021.
A recomposição do equilíbrio econômico-financeiro adicional para o Aeroporto de Porto Alegre será realizada somente após anuência da Secretaria Nacional de Aviação Civil, do Ministério da Infraestrutura (SAC/Minfra).
Informações da ANAC
