A Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou, nesta quarta-feira, 25 de maio, a viabilidade técnica e jurídica do pedido de relicitação do Aeroporto Internacional do Galeão. O requerimento foi formalizado pela Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro (RioGaleão), em 10 de fevereiro de 2022.
A medida da relicitação foi anunciada pelo Ministro da Infraestrutura, na época, Tarcísio Gomes, horas depois da Changi de Singapura informar que iria deixar a concessão do Aeroporto Internacional do Galeão.
A Changi assumiu o Aeroporto do Galeão em 2014 juntamente da Odebrechet, visando atender a um tráfego estimado erroneamente, que supervalorizou o aeroporto. A situação se deteriorou com o envolvimento da sua parceira em esquemas de corrupção, que a forçaram a sair do negócio em 2017, deixando a Changi com 51% do aeroporto e a Infraero com o restante.
Para ser qualificado como um ativo apto a novo processo licitatório, o Galeão terá seu pedido analisado, nos próximos dias, pelo Ministério da Infraestrutura (Minfra) e pelo Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI).
A adesão à relicitação é um ato voluntário da concessionária e consiste na devolução amigável do ativo com a consequente realização de novo leilão e assinatura de contrato de concessão com outra empresa, nos termos da Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017, e do Decreto nº 9.957, de 6 de agosto de 2019.
Informações da ANAC
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