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A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) anuncia hoje (12) que deu início ao processo de Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da comunidade aeronáutica para identificação dos problemas regulatórios relacionados à execução e contratação de Ensaios Não Destrutivos (END, ou NDT em inglês) em produtos aeronáuticos, seja durante a fabricação ou a manutenção.
O processo normativo é decorrente de demandas relacionadas ao reconhecimento de entidades como o Comitê Nacional de END na Área Aeroespacial, ou NANDTB, sigla em inglês de National Aerospace Nondestructive Testing Board, conforme normas NAS 410 ou EN 4179, que versam sobre a certificação e qualificação de pessoas em ensaios não destrutivos.
Todavia, a Agência visa compreender os problemas existentes de forma mais ampla, não se limitando exclusivamente ao reconhecimento ou não reconhecimento de um NANDTB no Brasil.
Os subsídios colhidos auxiliarão na identificação das possíveis alternativas regulatórias para a demanda recebida e demais problemas que venham a ser identificados e, posteriormente, na decisão da melhor alternativa face aos objetivos estratégicos da ANAC. Assim, não é possível antecipar quais normativos serão editados ou mesmo se alguma ação regulatória será adotada.
O público-alvo desta Tomada de Subsídios são pessoas físicas e jurídicas que realizam ou contratam ensaios não-destrutivos em aeronaves, motores, hélices ou artigos aeronáuticos, especialmente:
– Organizações de produção e seus fornecedores;
– Organizações de manutenção;
– Mecânicos de Manutenção Aeronáutica;
– Profissionais que realizam ensaios não destrutivos.
As contribuições deverão ser enviadas até 8 de abril de 2021 exclusivamente por formulário eletrônico disponível na página Tomada de subsídios do site da ANAC (clique aqui para acessar).
Segundo a Agência, a tomada de subsídios é uma forma de participação social que proporciona o envolvimento de regulados interessados desde as fases iniciais do processo normativo e contempla diferentes técnicas de coleta de dados, ideias, sugestões e opiniões sobre determinado tema ou problema.
Por esse motivo, não são disponibilizadas minutas de atos normativos no processo, já que a intenção é coletar dados e informações que possam resultar na elaboração e proposição de novos normativos ou alteração de normas já existentes.
Pela Assessoria de Comunicação Social da ANAC
