A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) decidiu ampliar a pauta de julgamentos das Reuniões Deliberativas Eletrônicas da Diretoria, as REDIRs Eletrônicas. A alteração normativa que permitiu incluir maior número de processos na pauta das reuniões on-line foi aprovada no final de 2020. No início deste ano, diante da continuidade e do agravamento da pandemia da Covid-19, a Diretoria Colegiada da Agência decidiu abrir espaço para deliberações nas REDIRs Eletrônicas com vistas a oferecer melhorias na prestação de serviço ao regulado.
Com a entrada em vigor da Resolução nº 590, de 1º de outubro de 2020, que alterou o Regimento Interno da Agência, e da Instrução Normativa nº 166, de 1º de outubro de 2020, que dispõe sobre as Reuniões da Diretoria Colegiada, qualquer matéria pode ser apreciada nas Reuniões Deliberativas Eletrônicas, a critério da Diretoria Colegiada.
Para acompanhar os processos da REDIR Eletrônica, basta acessar a página Reuniões da Diretoria Colegiada e depois clicar na pauta específica da reunião semanal em Reuniões Deliberativas Eletrônicas da Diretoria, conforme indicado a seguir. Com as datas de início e término indicadas na pauta semanal, a reunião eletrônica tem duração de dois dias úteis, prazo em que os diretores da ANAC divulgam, individualmente, o voto nos processos.
As Reuniões Deliberativas de Diretoria (REDIRs) presenciais, que passaram a ser realizadas de forma virtual em razão da pandemia de Covid-19, continuam ocorrendo normalmente a cada 15 dias, geralmente às terças-feiras, às 15h, com transmissão em tempo real pelo canal oficial da ANAC no YouTube – www.youtube.com/oficial_anac.
Já as REDIRs Eletrônicas são realizadas semanalmente pelo sistema eletrônico SEI e recebem a inclusão automática de processos como os de exploração de serviço de transporte aéreo público não regular na modalidade táxi-aéreo; exploração de serviço aéreo público especializado; funcionamento ou operação de empresa estrangeira no Brasil; e autorização para exploração de aeródromo civil público. Agora, essas reuniões poderão receber processos que a Diretoria Colegiada julgar pertinentes ou que necessitem ser julgados tempestivamente.
Os processos eventualmente incluídos na pauta da REDIR Eletrônica que recebam solicitação de pronunciamento de parte interessada (sustentação oral) serão retirados de pauta e transferidos para a Reunião Deliberativa presencial (virtual) seguinte.
Informações da ANAC
