Em continuidade ao Projeto Certificação Descomplicada, a ANAC disponibilizou a Série de Guias VOE 135 para o público em seu portal. Os materiais, lançados no início de agosto durante a Labace, se localizam na página de guias da seção VOE 135. A iniciativa visa a facilitar o acesso aos trâmites de certificação de empresas de táxi-aéreo (Certificação 135).
A série conta com nove documentos. O Guia-base para Certificação 135 apresenta informações básicas, como as fases do processo e os procedimentos necessários para obtenção da certificação, servindo como ponto de partida para o público.
Os demais materiais são guias específicos para cada um dos documentos requeridos pelo RBAC 135 e podem ser usados tanto para a obtenção da certificação inicial quanto para a revisão dos materiais aprovados dos operadores já certificados. São eles:
- Manual Geral de Operações;
- Programa de Treinamento Operacional e Programa de Treinamento em Artigos Perigosos;
- Procedimentos Operacionais Padronizados;
- Sistema de Análise e Supervisão Continuada;
- Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional e Plano de Resposta à Emergência;
- Programa de Treinamento de Manutenção;
- Programa de CRM;
- Manual Geral de Manutenção.
Os Guias não substituem a leitura da legislação requerida sobre o tema, servindo como complemento à literatura técnica estabelecida.
Projeto Certificação Descomplicada
O Projeto Certificação Descomplicada foi criado para auxiliar na condução do processo de certificação de táxi-aéreo. Na página do projeto, estão disponíveis guias, modelos e vídeos. O interessado também contará com o apoio da ANAC durante o processo, podendo esclarecer suas dúvidas pelo canal de atendimento disponível no site.
A medida faz parte dos esforços da ANAC para apoiar o setor, que cumpre um importante papel no desenvolvimento do país, alcançando localidades não atendidas pelas companhias que operam aeronaves de maior porte.
Informações da ANAC
