Nesta segunda-feira, 28 de outubro, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) assinaram a Revisão 5 dos Procedimentos Técnicos de Implementação (TIP) para certificações ambientais e de aeronavegabilidade. A assinatura ocorreu durante a reunião do Comitê Setorial Conjunto de Certificação (JSCC), realizada em Colônia, Alemanha.
De acordo com informações da ANAC, a Revisão 5 do TIP introduz melhorias importantes, como a adoção de procedimentos baseados em risco para a aceitação e validação de projetos de produtos e artigos aeronáuticos estrangeiros.
Entre as principais mudanças estão a harmonização e padronização de práticas de certificação, alinhadas aos mais avançados acordos internacionais em vigor (classificação de modificações de projeto como Basic ou Non-Basic, validação mais rápida de certificados de tipo, entre outros) e a implementação obrigatória de planos de trabalho para validações técnicas.
O novo TIP entrará em vigor 90 dias após sua assinatura e está disponível para consulta no portal da Agência.
Essa revisão representa um avanço nas práticas colaborativas de certificação entre a ANAC e a EASA, facilitando a validação de produtos aeronáuticos entre Brasil e Europa e promovendo maior segurança e eficiência na aviação civil.
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