Nos dias 23 e 24 de fevereiro, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) promoveu um workshop sobre a exigência de compensação de emissões de CO₂ em voos internacionais pelas empresas aéreas brasileiras. As discussões foram tratadas como contribuições para o processo de construção e análise de impacto regulatório sobre uma regulamentação que está sendo trabalhada na Agência e que dispõe sobre as emissões de carbono no país.
Durante os dois dias, representantes da ANAC, da Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA), do Ministério da Infraestrutura, do Ministério de Minas e Energia e de empresas dos setores aéreo e ambiental discutiram as perspectivas sobre os impactos de emissões de CO₂ no mundo e as possíveis implicações, custos e benefícios de uma implementação do Esquema de Compensação e Redução de Carbono para a Aviação Internacional (Carbon Offsetting and Reduction Scheme for International Aviation – CORSIA) no Brasil.
O objetivo do workshop também foi aproximar o regulador dos seus entes regulados e entender como a implementação do CORSIA impactará o setor de aviação civil brasileiro, especialmente os operadores aéreos nacionais que, na ocasião, apresentaram seus planos ambientais para neutralização de carbono e respectivos índices e percentuais de atuação.
Na abertura do evento, o diretor da ANAC Tiago Pereira reforçou que a agenda de sustentabilidade ambiental é prioridade da Agência. “A gente espera que esse workshop possibilite a edição de regulamentos mais ajustados às necessidades, peculiaridades e realidades do nosso setor”, disse ele.
O representante da IATA, Jes Halim Nauckhoff (Manager Policy – Environment and Sustainability – Energy Transition), reforçou a importância de o Brasil aproximar a regulamentação de práticas já aplicadas internacionalmente, além da necessidade de toda a indústria trabalhar alinhada nessa pauta.
“A IATA agradece a oportunidade oferecida pela ANAC. Compartilhamos o desejo do Brasil e da ANAC de manter um CORSIA consistente e forte e somos encorajados pelo importante trabalho empreendido pela Agência para garantir que as opiniões de todas as companhias aéreas e demais envolvidos no setor sejam consideradas”, concluiu ele.
Representando o Ministério da Infraestrutura, o Secretário Nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, disse que o Governo Federal está entusiasmado com o CORSIA, mas que é de amplo entendimento que a solução definitiva para a emissões de CO2 é a produção em larga escala de biocombustível. “Só vamos conseguir ter um compromisso ambiental completo com aviação sustentável quando conseguirmos colocar em nossos aviões combustíveis sustentáveis”, apontou ele.
Entenda o que é o CORSIA
O CORSIA é o programa da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) para a redução e compensação de emissões de CO2 provenientes dos voos internacionais. Seu objetivo é atingir o crescimento neutro de carbono, ou seja, que as emissões sejam estabilizadas nos níveis observados em 2020, sem que o setor aéreo precise parar de crescer.
O CORSIA procura garantir que aviação cumpra seu papel no esforço global no combate à mudança climática, ao mesmo tempo em que reduz os custos incorridos pelo transporte aéreo com a aquisição de créditos de carbono. Via de regra, os créditos são emitidos por outros setores da economia que possuem alternativas mais eficientes e baratas de reduzir suas emissões de CO2 do que o próprio setor aéreo.
Brasil no CORSIA
O Brasil está incluído no escopo dos países do CORSIA e iniciou o processo de monitoramento das emissões internacionais de CO2 dos seus operadores aéreos em janeiro de 2019. A ANAC é o órgão responsável no Brasil pela implementação do CORSIA e pela fiscalização dos operadores aéreos. A Resolução nº 496, de 28 de novembro de 2018 contém as diretrizes que os operadores brasileiros devem seguir para cumprir com os requisitos do programa.
Na fase voluntária do CORSIA, apenas o monitoramento, reporte e verificação das emissões de CO2 são realizados pelos operadores nas rotas que envolvem o Brasil. Os dados de emissões monitoradas e reportadas pelos operadores brasileiros podem ser encontrados na página de Dados de Meio Ambiente.
A partir do ano de 2027, as emissões internacionais de operadores brasileiros, acima dos níveis observados na média do biênio de 2019-2020, deverão ser compensadas com a aquisição de créditos de carbono ou por meio do uso de combustíveis elegíveis ao CORSIA, em especial os combustíveis sustentáveis de aviação.
Informações da ANAC
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