A partir do dia 11 de maio, os 20 slots diários da Voepass no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo (SP), e os oito no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) poderão ser disponibilizados a outras empresas aéreas que manifestarem interesse em ampliar as operações nesses terminais. A medida vale apenas para a temporada atual (Summer 25), que começou em 30 de março e segue até 25 de outubro de 2025.
A decisão pela disponibilização dos slots está amparada pela Resolução nº 682, de 7 de junho de 2022, que regulamenta a alocação e o monitoramento do uso da infraestrutura aeroportuária, e pelas Decisões nº 533 e 534, da mesma data, que tratam dos parâmetros de coordenação dos aeroportos de Congonhas e Guarulhos.
A realocação dos horários de pouso e decolagem da Voepass decorre do não cumprimento do índice mínimo de 80% de regularidade na programação de voos nos dois aeroportos, conforme estabelecido pela ANAC. De acordo com a regra de slots, quando uma empresa não mantém a regularidade exigida, abre-se a possibilidade de essas posições serem operadas por outras companhias.
A regulação de slots em vigor no Brasil segue práticas internacionais consagradas, o que garante estabilidade regulatória e segurança jurídica. Os objetivos da coordenação são promover maior eficiência e otimização no uso da infraestrutura dos aeroportos saturados.
No país, apenas cinco aeroportos são coordenados por meio da distribuição de slots. Em Congonhas, o mais concorrido, a participação da Voepass representa 3% do total de slots do terminal.
As operações da Voepass estão suspensas desde 11 de março, por decisão cautelar da Agência, que vigorará enquanto a empresa não demonstrar capacidade para operar dentro dos padrões de segurança previstos nos regulamentos, incluindo a robustez necessária do sistema de gestão da segurança operacional.
Como funciona a distribuição de slots
De acordo com os normativos da ANAC, a distribuição de slots ocorre dentro de dois tipos de temporadas anuais – Summer (S, entre março e outubro) e Winter (W, entre outubro e março). As avaliações de metas de regularidade, desempenho e histórico são feitas dentro de períodos equivalentes (S com S e W com W), permitindo uma comparação equilibrada de acordo com a sazonalidade.
Por esse motivo, os slots da Voepass referentes à temporada vigente (S25) que estão sem uso pela companhia ficam disponíveis a qualquer empresa aérea interessada em ampliar suas operações até o final da temporada S25, desde que cumpram os critérios previstos na regulação.
Os efeitos são temporários e não geram direito ao histórico para a temporada S26. Para a próxima temporada (S26), esses slots retornarão à ANAC, que fará nova distribuição, com foco na atração de novas empresas.
Histórico
Em março deste ano, a Agência decidiu manter os slots atribuídos à companhia, considerando o caráter cautelar da suspensão e a possibilidade de retorno das operações a tempo de preservar o direito histórico da Voepass. No entanto, até o momento, esse retorno não ocorreu.
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