Com o objetivo de reduzir o tempo necessário para requerimento sobre assuntos relacionados ao Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), que é administrado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), foi criada uma cartilha sobre os procedimentos para obtenção de informações sobre aeronaves brasileiras sem que haja necessidade de consulta aos servidores que trabalham no RAB.
O RAB é um cartório público de aeronaves destinado a controlar a concessão de marcas de nacionalidade e matrícula de aeronaves brasileiras; emitir certificados de matrícula e de aeronavegabilidade; reconhecer direitos reais e de uso e de aquisição de domínio na transferência de propriedade; processar cancelamento de matrículas, registros e inscrições; realizar averbações e fornecer certidões.
O guia contém informações sobre com quais finalidades os dados podem ser consultados, a quais públicos as informações são úteis, como acessá-las, entre outras instruções. Além de reduzir o tempo de acesso à informação, o entendimento sobre a utilização do RAB traz praticidade aos procedimentos.
O fornecimento de informações de propriedade cumpre o requisito de dar publicidade aos atos de registro praticados pelo RAB, conforme prevê o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
Conheça o Guia de Acesso de Informações de Aeronaves Brasileiras.
