Com a publicação da Resolução nº 3, do Conselho de Aviação Civil (CONAC) do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informa que a partir de hoje (18/01) estão suspensos os voos que ligam diretamente aeroportos que movimentam mais de 600 mil passageiros/ano e o aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte (MG).
Voos entre estes aeroportos só poderão ser feitos com escala ou conexão em algum aeroporto regional*. A deliberação do CONAC foi adotada em cumprimento à decisão cautelar proferida pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Com a Resolução do CONAC em vigor, a ANAC determinou que a Gol Linhas Aéreas, única empresa com voos aprovados nessa condição, suspenda a venda de novas passagens e readéque seus voos.
Os passageiros que adquiriram passagens e que serão afetados devem entrar em contato com a empresa aérea, que deverá cumprir com o estabelecido na Resolução nº400/2016 da ANAC, realizando o reembolso integral da passagem ou oferecendo a execução do serviço por outros meios, de acordo com a escolha do passageiro.
Em nota, a Gol, informou que está em contato com os clientes que adquiriram as passagens. “A GOL irá oferecer, como alternativa aos clientes que já adquiriram as passagens, alteração para os voos que fazem conexão no Aeroporto de Juiz de Fora (MG), ou para voos com origem e destino no Aeroporto de Confins (MG). Há ainda a possibilidade de cancelamento da passagem, com reembolso integral do valor.”, afirma a companhia aérea.
*Aeroporto regional: aeroporto de pequeno ou médio porte, com movimentação anual (passageiros embarcados e desembarcados) inferior a 600.000 (seiscentos mil) passageiros/ano.
Pela Assessoria de Imprensa da ANAC e do jornal Estado de Minas
