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ANAC põe em consulta pública parâmetros de produtividade de aeroportos das 2ª e 4ª rodadas

Torre de Controle Aeroporto Internacional de Viracopos
Aeroporto Internacional de Viracopos

Na última terça-feira (30), a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) deu início à Consulta Pública nº 13/2002, que trata da proposta de resolução sobre o valor do “Fator X” referente aos anos de 2023, 2024, 2025, 2026 e 2027. O valor deve ser aplicado nos reajustes tarifários aplicáveis dos contratos dos aeroportos de Brasília, Viracopos e Guarulhos, da 2ª rodada de concessão; e os aeroportos de Fortaleza, Florianópolis, Salvador e Porto Alegre, leiloados na 4ª rodada.

O efeito do Fator X é o de redução (caso seja positivo) ou de majoração (caso seja negativo) das tarifas aeroportuárias às quais se aplica, conforme explica a ANAC.

Assim, a proposta de resolução sob consulta pública dispõe sobre os valores de Fator X a serem aplicados aos reajustes dos tetos tarifários a incidir nos anos de 2023 a 2027 nos contratos dos aeroportos de Brasília, Viracopos e Guarulhos, no âmbito de sua segunda Revisão de Parâmetros da Concessão (RPC), e nos contratos de Fortaleza, Florianópolis, Salvador e Porto Alegre, no âmbito de sua primeira RPC.

De acordo com a ANAC, as contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio disponível no sítio eletrônico até o dia 14 de outubro de 2022. Os documentos que integram a Consulta Pública nº 13/2022 podem ser acessados na página Consultas Públicas no site da ANAC.

Informações da ANAC

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