A agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou nesta segunda-feira (10) o Relatório de Gestão e Atividades 2020, documento que apresenta um balanço das principais ações e resultados obtidos pela Agência ao longo do ano passado. O período foi marcado pelo início da mais longa crise aérea da história da aviação comercial, mas a agência celebra números alcançados até o fim de dezembro.
De acordo com a agência, a pandemia, iniciada oficialmente em março, impôs restrições a todos os setores da economia mundial e em especial ao setor aéreo. Os novos desafios exigiram da ANAC uma rápida tomada de ações e com alcance a todos os seus regulados, a fim de amenizar os impactos no setor e garantir a continuidade das operações com segurança.
Entre as principais ações adotadas em 2020, a ANAC destaca:
- o estabelecimento da malha aérea essencial;
- a prorrogação da validade de habilitações e certificados dos profissionais que atuam na área;
- a flexibilização da regra de slots;
- a liberação do transporte de cargas em cabines de passageiros e do uso de cápsula de isolamento para transporte de vítimas da Covid-19;
- a autorização para pouso de helicópteros em local não cadastrado e para alterações em aeronaves para transporte de vítimas do novo coronavírus;
- a publicação de regras especiais para transporte de passageiros (flexibilização da Resolução nº 400).
Além das ações desenvolvidas pelo corpo técnico da Agência para assegurar a continuidade do setor e promover sua retomada, as atividades realizadas no dia a dia apresentaram resultados importantes ao longo do ano passado, entre os quais destacam-se importantes ações de fiscalização do setor, certificações de produtos aeronáuticos, certificações aeroportuárias, emissões de licenças para os profissionais de aviação civil, bem como a publicação de Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil (RBAC) e Resoluções.
Destaque também para o Programa Voo Simples, produto de uma parceria entre a ANAC e o Ministério da Infraestrutura, que tem promovido a atualização de normativos com objetivo de simplificar, desburocratizar e atrair investimentos para a aviação civil brasileira, mantendo os altos níveis de segurança exigidos.
Dentre os produtos já entregues pela ANAC no âmbito do Voo Simples, destacam-se:
- Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) e uso de documentos digitais: redução de custos e agilidade aos serviços;
- Proposta para alteração do RBAC 61 – Licenças, habilitações e certificados para pilotos e sobrevoo de experimental: harmonização de regras mantendo a segurança;
- Comercialização de cursos não certificados: simplificação de exigências desnecessárias;
- Pistas da Amazônia Legal: reconhecimento da Fundação Nacional do Índio (FUNAI);
- Mecânico e pouso aeroagrícola: regulação mais adequada ao ambiente; e
- Empréstimo de ferramentas e intercâmbio de aeronaves: aproximação dos nossos regulados para esclarecer processos.
Ainda, em dezembro de 2020, a ANAC publicou o edital da 6ª rodada de concessões aeroportuárias, por meio do qual foi realizada à iniciativa privada a outorga da exploração de 22 aeroportos, de todas as regiões, que juntos, representam 11% do total do tráfego de passageiros.
Você pode consultar a edição completa do relatório clicando aqui.
Informações da ANAC
