Nos dias 20 e 21 de março, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) recebeu em sua sede em Brasília, uma comissão de representantes da Administração de Segurança de Tranporte (TSA) autoridade responsável pelos aspectos de segurança contra atos de interferência ilícita nos sistemas de transportes dos Estados Unidos, para discutir ações relacionadas à segurança nos aeroportos brasileiros.
Conforme informa a ANAC, a TSA foi representado pela equipe do Centro Operacional em Miami, responsável pela avaliação de aspectos de segurança da aviação civil nas operações aeroportuárias em países da América do Sul que possuem voos diretos para os EUA, por intermédio do gerente do operacional, Julian Persaud, pelo supervisor Steven Betancourt, pelo adido da TSA na embaixada norte-americana em Brasília, Scott Bayers.
Na ocasião, eles apresentaram os resultados das visitas realizadas nos aeroportos brasileiros em 2022, no intuito de alinhar entendimentos e ações corretivas, considerando o disposto no Anexo 17 da Convenção da Aviação Civil Internacional (OACI). Também foram abordadas questões relativas ao controle de qualidade de Aviation Security (AVSEC) realizado no Brasil, bem como metodologia de risco desenvolvida e utilizada para o planejamento das atividades de fiscalização.
A segurança da aviação no Brasil
Durante o encontro, a ANAC apresentou ao TSA os recentes trabalhos desenvolvidos no país, como a aprovação do novo Programa Nacional de Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (PNAVSEC) realizada por meio do Decreto nº 11.195, de 8 de setembro de 2022, e a alteração normativa que possibilitará que menores que viajam desacompanhados em voos domésticos possam ser conduzidos por responsável até a sala de embarque e a partir da sala de desembarque ao chegarem a seu destino.
Os representantes aproveitaram a oportunidade para iniciar as discussões para a execução de projeto conjunto chamado One Stop Security (OSS). A iniciativa possibilita a isenção de nova inspeção dos passageiros em conexão internacional no Brasil, desde que um processo de reconhecimento tenha sido implementado para garantir que as medidas de segurança realizadas pelos países envolvidos sejam equivalentes.
Outro tema discutido, foram as estratégias desenvolvidas para proteção da aviação civil contra ataques cibernéticos, tema que ganhou forte relevância nos últimos anos em todo o mundo.
Por fim, os representantes da ANAC e da TSA discutiram os desafios enfrentados pelo setor para o gerenciamento de comportamento indisciplinado de passageiros. O tema vem ganhando relevância mediante os sucessivos casos envolvendo passageiros nos aeroportos brasileiros e já foi priorizado pela ANAC por meio da inclusão do assunto na Agenda Regulatória da ANAC para o biênio 2023-2024.
Informações da ANAC
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