A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) revalidou o acordo unilateral de One Stop Security (OSS) do Brasil com o Panamá. A renovação ocorreu durante visita técnica de delegação da Autoridade de Aviação Civil do Panamá à Agência brasileira e ao Aeroporto de Guarulhos entre os dias 12 e 16 de dezembro em São Paulo (SP).
Conforme a ANAC, com a revalidação do acordo unilateral do Panamá com o Brasil, os passageiros, as bagagens e as cargas com origem no Brasil e que fazem conexão internacional no Panamá não precisarão ser novamente inspecionados para seguir ao país de destino.
O OSS é uma ferramenta de facilitação do transporte aéreo internacional, por meio da qual é firmado um acordo entre os Estados para o reconhecimento e validação dos procedimentos em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC) realizados no país de origem do voo, tendo como base as normas e práticas recomendadas do Anexo 17 (Security) da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).
Esse acordo pode ser unilateral ou bilateral, possibilitando assim que os voos com conexão internacional não precisem ser reinspecionados no segundo país. A primeira validação do OSS do Panamá com o Brasil ocorreu em 2017, em Brasília.
Outros acordos de OSS
Em 2022, outros acordos de OSS estabelecidos pelo Brasil envolveram a Espanha e o Uruguai, durante a 41ª Assembleia da OACI. Com a Espanha, o OSS foi firmado de maneira unilateral, enquanto o acordo com o Uruguai foi bilateral.
Informações da ANAC
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