Um tribunal ucraniano aceitou uma petição da fabricante estatal Antonov e emitiu um pedido de apreensão para 12 aeronaves de transporte An-124-100 Ruslan da companhia aérea russa Volga-Dnepr. A informação foi concedida pelo escritório de advocacia Ilyashev & Partners, que representa os interesses da Antonov, e relatada pelo site de notícias Pravda.
“A decisão foi enviada a todas as autoridades competentes nas jurisdições relevantes. Portanto, o procedimento para implementar esta medida cautelar já foi lançado”, disse Roman Marchenko, sócio sênior e chefe de arbitragem internacional da Ilyashev & Partners, à Interfax-Ukraine.
Segundo as autoridades ucranianas, três aeronaves An-124 Ruslan da Volga-Dnepr Airlines estão presas na Alemanha e uma do Canadá. Nos dois países, promotores trabalham para que as aeronaves sejam, de fato, arrestadas, e repassadas à Ucrânia, mas o processo não tem data para acabar.
Ucranianos têm um ponto
Enquanto espera-se que o arresto, propriamente dito, será um processo demorado e difícil, os ucranianos levantaram uma questão importante, que é a certificação da aeronave. Para eles, a agência russa de aviação (Rosaviatsiya) concedeu ilegalmente o direito a uma empresa pertencente ao grupo de empresas Volga-Dnepr de emitir certificados de aeronavegabilidade para os An-124.
“De fato, nos últimos anos, a Volga-Dnepr emitiu certificados para si mesmo, ameaçando a operação segura de aeronaves, o que é uma violação flagrante das convenções internacionais”, explicou no escritório de advocacia, complentando que isso pode levar a grandes riscos para a aviação mundial.
O mundo da aviação já viu situações parecidas, em que a auto-certificação leva a conflitos de interesse, negligência e, por fim, tragédias aéreas. Sobre isso, é necessário que todos os países assegurem que os voos do An-124 seguem as convenções de aviação internacional.
