Ao comemorar 9 anos, ABEAR fala de suas conquistas em prol da aviação do Brasil

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) completou, em agosto, nove anos de atividade e, para comemorar, listou parte de suas realizações históricas para a aviação comercial brasileira.

O intenso trabalho pela redução do ICMS sobre o combustível dos aviões em todo o país, principalmente em São Paulo, e a atuação em centenas de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional para contribuir com conteúdo técnico sobre temas operacionais, jurídicos e institucionais são alguns exemplos dessas conquistas.

Abaixo, veja a lista com o resumo dos nove anos de trabalho da ABEAR:

– Empenho pela redução da alíquota de ICMS em todo o país, com destaque para São Paulo, cuja alíquota foi reduzida de 25% para 12%, com criação de novos voos. São Paulo responde por cerca de 40% da demanda nacional.

– Trabalho da ABEAR durante a pandemia para manter o país conectado, com destaque para a MP 925/20 e a MP 1.024/20, que tratam das regras para reembolso aos passageiros em virtude da pandemia, além do acordo com Senacon e MPF, que garantiram direitos do consumidor e trouxeram equilíbrio para operação das empresas.

– Ações sociais como transporte gratuito de vacinas, profissionais de saúde, equipamentos e alimentos durante a pandemia, apoio à ONG Amigos do Bem e a criação do Asas do Bem, programa da ABEAR que destaca o transporte gratuito de órgãos para transplantes realizado pelas companhias aéreas brasileiras há duas décadas.

– Criação do Comitê de Segurança Sanitária da ABEAR, que tem desenvolvido um papel fundamental na implementação e aprimoramento dos procedimentos sanitários, construindo conjuntamente com ANVISA medidas para retomada.

– Papel fundamental, antes, durante e depois da pandemia, para estimular o hábito de viajar entre os brasileiros e tornar a viagem aérea a melhor experiência possível.

– Protagonismo na união de esforços das entidades dos setores aéreo e de Turismo.

– Defesa da liberdade tarifária, que triplicou a quantidade de passageiros transportados por ano e derrubou pela metade o preço das passagens aéreas de 2002 a 2019.

– Fortalecimento da aviação regional por meio da associação da VOEPASS, ABAETÉ e RIMA.

– Apoio à abertura do setor ao capital estrangeiro, ampliando a competitividade e atraindo novas empresas para gerar mais recursos e empregos no país.

– Inclusão do querosene de aviação (QAV) na pauta do Custo Brasil.

– Apoio e defesa da flexibilização das regras de viagens, aproximando o ambiente de negócios do Brasil aos melhores mercados internacionais e ampliando a competitividade e entrada de novos players no mercado.

– Protagonismo na discussão do excesso de judicialização no setor aéreo, motivando órgãos como a OAB Nacional a enfrentar esse gargalo.

– Colaboração na revisão do ambiente regulatório brasileiro para aproximá-lo de mercados competitivos. Alguns exemplos: extinção do adicional da Tarifa de Embarque Internacional, revisão da cobrança de bagagem, indenização por danos morais, entre outras medidas, em parceria com os ministérios da Infraestrutura, Economia e Turismo, além da SAC e ANAC.

– Em 2016, impediu que a Irlanda fosse incluída uma lista de paraísos fiscais, o que poderia acarretar numa alíquota de 25% sobre o leasing de aeronaves. Na época, a estimativa era de custo adicional de R$ 1 bilhão por ano.

– Trabalho durante a Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas/Paraolimpíadas 2016 para desmistificar a percepção geral de que muitos problemas ocorreriam, com atrasos e cancelamentos de voos e consequente caos nos aeroportos.

– Atuação em centenas de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional para contribuir com conteúdo técnico sobre temas operacionais, jurídicos e institucionais.

– Participação em debates, audiências públicas e seminários sobre a sustentabilidade no setor aéreo, destacando a importância da produção de combustíveis sustentáveis no Brasil e redução de emissões de CO².

Informações da ABEAR

Murilo Basseto
Murilo Bassetohttp://aeroin.net
Formado em Engenharia Mecânica e com Pós-Graduação em Engenharia de Manutenção Aeronáutica, possui mais de 6 anos de experiência na área controle técnico de manutenção aeronáutica.

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