
A Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves (AOPA Brasil) divulgou, em comunicado oficial, sérias preocupações sobre as atitudes do Grupo AENA Brasil, gestor de 17 aeroportos nacionais, entre eles Congonhas, Recife e Campo Grande.
Segundo a entidade, as recentes ações e decisões corporativas do grupo podem representar um risco à aviação brasileira – sobretudo no que se refere à manutenção da isonomia de acesso aos aeroportos.
O comunicado aponta que, há algumas semanas, associados que operam em Congonhas relataram a iminência de uma expulsão da aviação geral do aeroporto. De acordo com informações recebidas por meio de fontes confiáveis, circulava, de forma informal, uma proposta entre os FBOs (prestadores de serviços de apoio a aeronaves) para que a gestão dos slots de operação fosse transferida para a AENA.
Nessa hipótese, os FBOs venderiam os slots aos seus clientes, o que, segundo a AOPA, violaria o princípio de acesso igualitário atualmente garantido pelo DECEA/CGNA.
Em consulta à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), a AOPA Brasil obteve confirmações que indicam a possibilidade de essa transferência de gestão.
Segundo a ANAC, a regulação dos slots é de sua competência, amparada pela legislação (Lei nº 11.182/2005 e Resolução nº 682/2022), e os aeroportos definem sua capacidade de atendimento de aeronaves. Já o DECEA, embora ainda sem posicionamento oficial sobre a transferência, destacou que quaisquer medidas serão avaliadas considerando os riscos operacionais e comerciais envolvidos.
Mudanças Programadas para 2025
Entre os fatos públicos mencionados, a ANAC informou que, a partir de 1º de janeiro de 2025, os slots destinados à aviação geral em Congonhas serão reduzidos de 8 para 4 movimentos por hora – medida decorrente de obras de ampliação e adequação do aeroporto.
Após a conclusão dos trabalhos, os movimentos de reserva poderão ser redistribuídos para a aviação comercial, o que, na visão da AOPA, representa uma perda de autonomia para o setor da aviação geral.
Impactos e Advertências
Em seu comunicado, a AOPA Brasil criticou a possibilidade de que a gestão dos slots seja transferida para um órgão com interesses comerciais, afirmando que essa mudança pode transformar os slots em “produtos” negociados, colocando a operação em Congonhas a serviço dos que dispõem de maior poder aquisitivo.
A entidade recordou, inclusive, uma nota de 2019 em que já havia alertado para o risco de a aviação brasileira ser administrada “à moda russa”, ou seja, com práticas que privilegiem interesses particulares em detrimento do interesse coletivo.
A AOPA Brasil defende que o sistema de gestão dos aeroportos deve ser conduzido por instituições neutras – como a ANAC e o DECEA – que garantam o equilíbrio entre o desenvolvimento do setor e a manutenção de regras justas para todos os operadores.
Em seu posicionamento, a entidade enfatizou que, apesar de ser pró-mercado e pró-desenvolvimento, a aviação brasileira precisa de regras claras e de árbitros competentes para evitar que a pressão por lucro comprometa o acesso isonômico aos aeroportos.
Perspectivas para os Próximos Meses
O comunicado alerta que, a partir da próxima segunda-feira, a situação em Congonhas poderá se agravar, especialmente em março, quando a demanda pelas operações de aviação geral retomar sua normalidade – porém, com slots já reduzidos.
A AOPA Brasil conclama as autoridades e a comunidade aeronáutica a se mobilizarem para que a ANAC e o DECEA mantenham seu papel de garantidores do acesso equilibrado, evitando que a transferência de gerenciamento para a AENA prejudique a continuidade e o desenvolvimento da aviação geral no país.
A entidade reforça, ainda, a importância da união dos usuários e operadores em torno de instituições fortes, citando exemplos como ABAG e ABRAPHE, para que os interesses coletivos prevaleçam sobre lógicas que possam favorecer interesses comerciais individuais em detrimento do setor como um todo.
Com Informações da AOPA Brasil