A Comissão Europeia (CE) reaprovou ontem (19), ao abrigo das regras de auxílios estatais da União Europeia (UE), uma medida de auxílio holandesa de 3,4 bilhões de euros que consistiu em uma garantia estatal sobre empréstimos e em um empréstimo estatal subordinado à KLM para fornecer liquidez urgente à empresa no contexto do surto de coronavírus.
Esta decisão vem na sequência da anulação da sua decisão inicial de 13 de julho de 2020 pelo Tribunal Geral (CG), que considerou que a Comissão não apresentou uma fundamentação suficiente, nomeadamente (i) por que a KLM era a única beneficiária da medida de auxílio holandesa, e (ii) porque a KLM não beneficiou da anterior medida de auxílio francesa concedida à Air France.
Os efeitos da anulação haviam sido suspensos por dois meses, enquanto se aguardava a adoção de uma nova decisão pela Comissão. Agora, na sua nova decisão, a Comissão confirmou a sua avaliação anterior e abordou as questões identificadas pelo GC, fornecendo mais informações sobre o funcionamento do grupo Air France-KLM e sobre as disposições contratuais em vigor que regulam a concessão de auxílios pelos Países Baixos e pela França.
A Comissão procedeu também a uma avaliação exaustiva das medidas de auxílio holandesas e francesas e dos seus beneficiários efetivos. Nesta base, a Comissão concluiu que a medida é necessária, adequada e proporcionada para remediar uma perturbação grave da economia de um Estado-Membro.
A decisão garante que a ajuda desembolsada para a KLM não terá que ser reembolsada, de forma semelhante à decisão anunciada pela Comissão Europeia no dia 16 sobre situação semelhante com a portuguesa TAP.
Ryanair reclama
Ambas as ajudas estatais de Portugal à TAP e da Holanda à KLM haviam sido questionadas pela irlandesa Ryanair, que disputa os mercados europeus com as duas e sente-se prejudicada pelos aportes financeiros.
Em maio deste ano, a companhia havia emitido um comunicado em que dava as boas-vindas à decisão da Comissão Europeia de reavaliar as decisões anteriores.
Agora, diante das reaprovações emitidas após os dois meses de reavaliação, os veículos de mídia holandeses informam hoje (20) que a Ryanair diz que irá a tribunal em um novo esforço para que o apoio do Estado holandês à KLM seja revogado.
Um porta-voz da Ryanair disse ao site Nu.nl que iria apelar da decisão assim que fosse formalmente publicada. “A Ryanair opõe-se a todo apoio estatal que não seja transparente e que seja discriminatório”, disse o porta-voz. “Esses pacotes gigantescos são injustos, ilegais e distorcem o mercado.”
A Ryanair também está entrando com ação judicial contra a SAS e a Finnair.
