A Administração Nacional da Aviação Civil da Argentina (ANAC) informa que, durante o mês de agosto, começou a apresentar autos de infração às companhias aéreas por não-cumprimentos na prestação de serviços em consequência de cancelamentos de voos e alterações de itinerário sem aviso prévio.
Estas sanções começaram a ser executadas como um marco da intervenção na ANAC por parte do Ministério dos Transportes da Nação. A ação não era realizada desde 2020 e é o início de processos de infração que respondem a não-cumprimentos ocorridos entre junho e julho de 2024 pelas principais companhias aéreas.
Durante o mês de agosto, foram lavrados sete autos de infração, sendo três correspondentes à Flybondi, dois à Aerolíneas Argentinas e dois à JetSMART.
Segundo a ANAC, o objetivo destas sanções é proteger os passageiros e garantir que as empresas cumpram os seus serviços em tempo útil, uma vez que são cometidas, em média, mais de cinquenta infrações deste tipo por mês.
“Apesar do elevado número de infrações, nos últimos quatro anos não foi iniciado nenhum processo de sanção, mais um exemplo da gestão deficiente e burocrática dos últimos anos que degradou a aviação civil em nosso país e pouco contribuiu para o desenvolvimento do setor aéreo argentino”, afirma a agência reguladora argentina.
A ANAC também ressalta que o Governo Nacional está implementando uma política de maior liberdade aérea e de desregulamentações necessárias para que o setor possa ter maior tráfego aéreo em melhores condições para os passageiros.
Nesse sentido, embora sejam proporcionadas mais facilidades às companhias aéreas para que operem em melhores condições no país, são intensificados os controles e sanções para que os serviços sejam prestados de forma adequada, em tempo hábil, atendendo às necessidades e expectativas dos passageiros.
Informações da ANAC
