Após a abordagem à porta-bandeira Vilma da Portela em loja, Senacon notifica o Aeroporto de Brasília

Terminal do Aeroporto de Brasília – Imagem: Inframerica

O Governo Federal informa que a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP), por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, notificou ontem, 24 de novembro, o Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek, de Brasília (DF), administrado pela concessionária argentina Inframerica, para que preste esclarecimentos sobre um episódio com suspeita de conduta racista.

O episódio ocorreu na terça-feira (21), na loja da empresa DUFRY BRASIL, com a porta-bandeira da Portela Vilma Nascimento, logo após o Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. A instituição tem 24 horas para responder, a partir do recebimento da notificação.

O documento encaminhado pela Senacon solicita a averiguação de uma série de esclarecimentos, tais como: em qual setor do aeroporto o fato ocorreu? É possível indicar o responsável? Quais as medidas adotadas pela Inframerica Concessionária do Aeroporto de Brasília S/A? A segurança foi chamada? Quais os procedimentos adotados? O que foi constatado?.

A notificação da Senacon também pede o envio de plano de ação direcionado a todos os setores do aeroporto para que tomem conhecimento da Nota Técnica nº 14/2023/Senacon, em ação de ampla divulgação aos espaços de comercialização de produtos e atendimento, com medida de sensibilização sobre o tema de enfrentamento ao racismo nas relações de consumo.

A Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon/MJSP elaborou a nota técnica, cuja publicação ocorreu na véspera do fato, dia 20, Dia da Consciência Negra, para destacar a importância de combater, proteger e assegurar a igualdade de tratamento no acesso a produtos e serviços à pessoa negra consumidora.

“O aeroporto de Brasília, considerado o melhor do Brasil, deve implementar um plano de ação envolvendo todas as lojas, que comercializam produtos ou prestam serviços nas dependências do aeroporto. Nós não aceitamos, em hipótese alguma, práticas repulsivas como essa. O racismo é uma praga que tem que ser exterminada aqui em nosso país”, advertiu o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous.

Para entender melhor

Vilma Nascimento, 85 anos, respeitada porta-bandeira de uma das escolas de samba mais tradicionais do Rio de Janeiro, a Portela, foi a Brasília para ser homenageada, na Câmara dos Deputados, no dia 20 de novembro, pelo Dia da Consciência Negra.

O constrangimento, demonstrado nas imagens divulgadas, correu o Brasil (o vídeo pode ser visto novamente neste link). Elas mostram Vilma expondo seus pertences e se explicando para uma funcionária da loja DUFRY BRASIL, que solicita a ela que abra sua bolsa na frente de todos para provar que não havia furtado nenhum produto. Somente depois de mostrar o que havia na bolsa, ela foi liberada.

20 de novembro

A data conhecida como o Dia da Consciência Negra faz parte do calendário escolar desde 2003, quando a Lei Federal 10.639/2003 instituiu o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas. Mas foi só em 10 de novembro de 2011 que o governo oficializou a data como Dia Nacional de Zumbi e Dia da Consciência Negra pela lei 12.519/2011.

Segundo a Fundação Cultural Palmares, instituição pública brasileira vinculada ao Ministério da Cultura, o Dia da Consciência Negra é fundamental para “refletir sobre a contribuição da cultura negra em nossa sociedade”.

Murilo Basseto
Murilo Bassetohttp://aeroin.net
Formado em Engenharia Mecânica e com Pós-Graduação em Engenharia de Manutenção Aeronáutica, possui mais de 6 anos de experiência na área controle técnico de manutenção aeronáutica.

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