O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) informou nessa semana que SNA que, junto ao Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA), assinaram na terça-feira, 3 de janeiro, a nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da aviação regular para 2022/2023, aprovada pelos tripulantes associados em votação realizada on-line nos dias 24 e 25 de dezembro.
A nova CCT reajusta todas as cláusulas econômicas, exceto as diárias internacionais, em 6,97% e seus efeitos serão retroativos a 1º de dezembro.
O acordo aprovado, proposto em mediação conduzida pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho), estabelece também a definição dos horários de início e término das folgas em escala publicada, com aplicação de multa indenizatória no valor de R$ 500 caso a alteração do começo da folga seja superior a quatro horas, respeitadas as ressalvas de condições meteorológicas, manutenção de aeronave e imperiosa necessidade.
Além disso, prevê a possibilidade de início das férias em sábados, domingos e feriados.
Todas as demais cláusulas sociais presentes na convenção coletiva de 2021/2022 foram mantidas na íntegra.
A renovação da CCT acontece após a rejeição de duas propostas anteriores e da realização de uma greve nacional feita pela categoria, que durou de 19 a 23 de dezembro, sempre das 6h às 8h, em nove aeroportos do país.
Segundo o Sindicato, essa foi a segunda maior greve liderada pelo SNA desde 1984, quando pilotos de táxi aéreo pararam as atividades por 10 dias, e a paralisação de maior duração da aviação regular em 37 anos (em 1985, os tripulantes ficaram no chão por três dias).
O SNA agradeceu à categoria pela mobilização nos aeroportos e pela participação expressiva nas assembleias e nas votações, destacando que foi essencial para a resolução das negociações.
O Sindicato disponibiliza a nova CCT na íntegra neste link.
Oposição ao desconto
Com a assinatura da CCT, foi aberto, na quarta-feira, 4 de janeiro, o prazo de dez dias para aqueles que desejam apresentar carta de oposição ao desconto da contribuição assistencial em folha (valor de duas diárias de alimentação, em duas parcelas).
A carta deve conter nome completo, CPF, RG, empresa em que trabalha e um texto em que o aeronauta deve escrever, com suas palavras, que se opõe ao desconto da contribuição assistencial, além de ser datada e assinada.
O texto deve ser de próprio punho e deverá ser digitalizado para envio por meio de plataforma on-line criada pelo SNA. A data-limite para envio é 13 de janeiro.
Informações do Sindicato Nacional dos Aeronautas
