A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) anunciou que irá revisar e atualizar as regras para a operação de balões tripulados no Brasil, com o objetivo de viabilizar a exploração comercial da atividade de forma segura, estruturada e alinhada a padrões internacionais. A proposta, que já integra a Agenda Regulatória da ANAC, prevê a criação de critérios mínimos de segurança e a abertura de consulta pública ainda neste semestre.
Atualmente, o balonismo no país é permitido em duas modalidades: aerodesporto, onde os praticantes operam por conta própria e risco; e a modalidade certificada, que exige aprovação da ANAC para empresas, aeronaves e pilotos — embora a própria agência reconheça que “ainda não há operação de balão certificado no país”.
Estas mudanças ocorrem logo após o acidente de Praia Grande, em Santa Catarina, que deixou oito mortos no mês passado, envolvendo um balão turístico.
Transição para um modelo certificado
A ANAC pretende criar um caminho gradual de transição do modelo esportivo para um ambiente regulado e certificado, permitindo que operadores interessados em atuar de forma comercial passem a atender a requisitos específicos. A proposta visa fomentar o balonismo como atividade turística e econômica, principalmente em regiões já conhecidas por esse tipo de operação, como o interior de São Paulo e o Sul de Minas.
A regulamentação busca um equilíbrio entre segurança operacional e viabilidade comercial, oferecendo um modelo que possa ser adotado por empresas sérias e alinhadas às boas práticas internacionais.
Novas regras em etapas
O plano prevê três fases:
- Curto e médio prazos: estabelecimento de restrições claras para operações que desejam continuar no aerodesporto, com exigência de critérios mínimos de segurança para atividades com características comerciais.
- Audiência pública: coleta de sugestões e críticas de fabricantes, operadores, instrutores e outros stakeholders para embasar a proposta final.
- Longo prazo: implementação de regulamentação definitiva para todos os operadores comerciais em ambiente certificado.
Programa Voo Simples e redução de custos
O avanço da proposta só foi possível graças ao Programa Voo Simples, lançado pela ANAC em 2020, que reduziu taxas de fiscalização para certificação de balões tripulados — de cerca de R$ 900 mil para R$ 20 mil. A iniciativa já estimulou quatro empresas a iniciarem o processo de certificação, que atualmente estão em diferentes fases de análise pela agência.
Padrões internacionais e fiscalização
Os operadores que obtiverem certificação deverão seguir padrões internacionais de segurança e estarão sujeitos à fiscalização contínua por parte da ANAC. A agência também propõe que a vigilância das operações seja coordenada com forças de segurança, prefeituras e órgãos locais, garantindo mais segurança para turistas e moradores das regiões onde o balonismo é praticado.
