Nesta terça-feira (30), o Tribunal de Contas da União (TCU) deliberou sobre a possibilidade de colocar em sigilo os voos realizados em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por altas autoridades do país.
Essa determinação abrange o vice-presidente da República, os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República.
O argumento apresentado pelo TCU é que a divulgação dessas informações poderia comprometer a segurança das autoridades em questão. Nesse contexto, a Lei de Acesso à Informação (LAI) prevê uma exceção à transparência das informações públicas.
No entanto, o TCU não detalhou como a divulgação dos voos após sua realização poderia afetar a segurança dessas autoridades, já que não é uma informação sobre a localização em tempo real da pessoa.
Atualmente, os voos em aeronaves da FAB são divulgados pelos próprios militares em site específico, enquanto a lista de passageiros só é disponibilizada mediante solicitação pela LAI. Com a decisão do TCU, as autoridades mencionadas poderão manter em sigilo os voos realizados.
Essa posição do TCU foi tomada após um pedido da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, liderada pela deputada federal Bia Kicis (PL-DF), para que o tribunal realize uma auditoria nos gastos relacionados ao transporte aéreo em aeronaves da FAB.
Além disso, a decisão do plenário do TCU também autorizou a realização da auditoria solicitada pela Câmara dos Deputados e a divulgação da lista de passageiros em todos os voos da FAB, no caso de autoridades não abrangidas pelo novo entendimento sobre o sigilo.
Últimos anos com menos transparência nos voos
A falta de transparência dos voos da FAB com autoridades não está apenas na lista de passageiros, mas também nos voos em si.
Nos últimos anos, o AEROIN tem denunciado o bloqueio das aeronaves do Grupo de Transporte Especial (GTE) nas populares plataformas de rastreamento RadarBox e FlightRadar24, dificultando o cruzamento de dados com as informações disponíveis no site da FAB e pela LAI.
Apesar desta limitação, ainda temos conseguido fazer o rastreio dos voos, porém de maneira reduzida e até menor do que é feito em outros países democráticos, como Alemanha, França e até os EUA, indo na contramão dos princípios de transparência pública.
