O Tribunal do Distrito de Colúmbia, nos EUA, deferiu o pedido feito, na última quinta-feira (20), pelo Ministério Público local e ordenou a apreensão do Boeing 747-300M que chegou à Argentina em junho deste ano, operando para a EMTRASUR, subsidiária de carga da companhia aérea venezuelana Conviasa.
Conforme informado pelo AEROIN na semana passada, o Tribunal julgou procedente a ação, baseada em uma investigação conjunta do FBI e do Departamento de Comércio, pela transferência ilegal da aeronave registada sob a matrícula YV-3531 e número de série 23413 (um ativo sob sua jurisdição sujeitos a controles de exportação americanos) registrada em nome de uma entidade iraniana sancionada (a Mahan Air) para um terceiro (a Conviasa) sem autorização do governo dos EUA.
A transferência, conforme diz o processo, conflita com uma Ordem de Negação Temporária (TDO) contra a Mahan Air para a incorporação de seis aeronaves de origem norte-americana sem a autorização do governo norte-americano. O TDO, em suas sucessivas renovações – a última, em maio de 2022 – proíbe a Mahan Air (ou qualquer pessoa direta, ou indiretamente relacionada à operadora iraniana) de participar de transações relacionadas a essas aeronaves.
A investigação comprova que em outubro de 2021 a Mahan Air transferiu a aeronave em questão para a Emtrasur por meio de uma empresa dos Emirados Árabes Unidos, a Lance Tech General Trading LLC, após o pagamento de 8 milhões de euros.
De acordo com o Aviacionline, a ordem do Tribunal é, de fato, uma prisão in rem: o confisco do bem, independentemente das ações judiciais que se procedam contra as pessoas singulares ou coletivas envolvidas na ação que motiva a intervenção da justiça.
Além do resultado da investigação e da apuração das responsabilidades da Mahan Air, Lance Tech General Trading e EMTRASUR/Conviasa, a ordem judicial visa extinguir a propriedade do avião e permitir que os tribunais determinem os próximos passos a respeito, sem nenhuma das partes envolvidas poderem apresentar um recurso para bloquear essas etapas.
Leia mais:
