Após denúncia do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) sobre irregularidades trabalhistas, o Aeroclube de Itanhaém, no litoral sul paulista, assinou um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) junto ao MPT (Ministério Público do Trabalho.
As principais denúncias eram referentes ao descumprimento da Lei do Aeronauta, com cargas horárias acima do permitido. Com a assinatura do TAC, o aeroclube assumiu o compromisso de cumprir o que determina a legislação, sob pena de multa. O TAC também determina que os serviços de manutenção sejam realizados seguindo as normas do RBAC 43.9.
“O SNA reforça que vem atuando constantemente junto aos aeroclubes para que esses cumpram o que está previsto na Lei do Aeronauta. Já foram firmados mais de 20 acordos visando melhorar as condições de trabalho dos tripulantes. O sindicato também mantém aberto um canal para que os aeronautas denunciem possíveis irregularidades. As denúncias podem ser feitas através do e-mail juridico@aeronautas.org.br”, disse o Sindicato em nota.
