O governo do Uruguai anunciou um acordo significativo com a Latin American Regional Aviation Holdings (Larah), estabelecendo um pagamento de US$ 30 milhões, acrescido de juros, em consequência de uma disputa legal relacionada à expropriação da companhia aérea Pluna. A informação foi divulgada pelo site Ciar Global.
Em fevereiro de 2024, um tribunal do Centro Internacional para Solução de Disputas sobre Investimentos (ICSID) havia decidido contra o Estado uruguaio, determinando que houve violação das obrigações internacionais de tratamento justo e equitativo por parte do governo.
A Larah, em sua reivindicação inicial, demandava cerca de US$ 800 milhões, um valor que reflete a gravidade da disputa e as complexidades envolvidas.
O acordo é um desdobramento importante, considerando que as negociações para o pagamento do prêmio haviam sido suspensas em 14 de novembro de 2024. A situação se agravou após a apreensão de ativos uruguaios em Luxemburgo, como resultado do processo de execução judicial, o que levou o governo a reafirmar sua posição negativa em relação ao que considerava uma “indenização criminal” solicitada por Larah, citando alegações de fraude por parte da gestão da Pluna.
As negociações entre as partes começaram em maio do ano passado, com intensas discussões sobre o valor e as condições do pagamento.
A entrega de um relatório detalhado sobre a situação dos processos internacionais enfrentados pelo Uruguai, feita na semana passada pelo secretário da Presidência, Rodrigo Ferrés, ao ex-promotor e atual subsecretário da Presidência, Jorge Díaz, aponta para a gravidade da situação legal que o país enfrenta.
O acordo formal para o pagamento deverá entrar em vigor em fevereiro e representa um passo crucial para o governo uruguaio, que atualmente lida com um total de cinco arbitragens internacionais.
Além disso, o país foi notificado recentemente por uma empresa espanhola sobre sua intenção de buscar instâncias internacionais em relação a outra questão, revelando o ambiente desafiador que o Uruguai enfrenta do ponto de vista jurídico no cenário internacional.
