O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que o Senado deve respeitar a decisão da Câmara dos Deputados sobre a Medida Provisória (MP) 1.089/2021, que altera regras da aviação civil.
Os deputados incluíram na MP uma emenda que restabelece o despacho gratuito de bagagem. Pacheco informou que caberá ao relator, que deve ser o senador Carlos Viana (PL-MG), analisar a medida e buscar o entendimento com os demais senadores em relação ao texto. A MP altera regras da aviação civil.
“A minha avaliação é que nós temos que respeitar a decisão da Câmara dos Deputados. Obviamente a discordância sobre ela tem que ser fundamentada e caberá ao relator do Senado, que, obviamente, vai se debruçar em relação a todos os pontos que foram apreciados na Câmara e submeter ao Plenário do Senado para fazer esse entendimento. Eu, particularmente, não tenho ainda uma opinião formada em relação a esse ponto específico, é algo que será refletido pelo Plenário. Aliás, mais vale a vontade do Plenário do que a vontade do presidente em relação a qualquer tema no Senado”, argumentou Pacheco.
Consulta Pública
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na quarta-feira (27) requerimento de audiência pública sobre o aumento dos preços de passagens aéreas (REQ 16/2022-CAE). O pedido foi feito pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS). A data da audiência ainda será marcada.
Informacões da Agência Senado
