A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) apresentou nesta terça-feira (6), em reunião participativa, um novo modelo regulatório para a aviação agrícola. A proposta é resultado de análises e consultas feitas com o setor, bem como estudos e planejamentos técnicos, e tem o objetivo de modernizar o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 137, norma que regula as atividades do segmento aeroagrícola e integra a Agenda Regulatória da Agência.
O diretor Ricardo Catanant indica que, na proposta, há a intenção de priorizar ações preventivas em vez de fiscalizatórias e punitivas a fim de trazer ao regulado uma condição segura. De acordo com o diretor, “a redução ou eliminação de requisitos excessivamente prescritivos pode facilitar a regularização e a entrada de novas empresas no mercado”.
O novo modelo visa a simplificação dos procedimentos para reduzir a burocracia e contribuir com a regularização, além de fornecer acesso mais claro e direto a informações necessárias para os operadores. Essas modernizações são premissas das ações do programa Voo Simples.
O especialista da Gerência de Operações da Aviação Geral, Eduardo Braghetto, apresentou quais serão as alterações na regulação para a aviação agrícola e o que deverá permanecer. As alterações serão feitas na estrutura mínima dos operadores comerciais, na certificação dos operadores, na fiscalização e no gerenciamento de risco da operação. Também foram propostas ações de promoção e conscientização com o objetivo de deixar a informação mais acessível.
O especialista indicou o que permanece na regulação, como a aplicabilidade (vale para comercial e não comercial), pistas de pouso exclusivas para aeroagrícolas, preenchimento do diário de bordo, requisitos operacionais, proteção de terceiros e particularidades.
A reunião está disponível no Canal Oficial da ANAC no Youtube.
Informações da ANAC
